O acesso às informações financeiras de contribuintes através do SIMBA

Por Alexandre Alcantara

(Atualizado em 08 maio 2023)

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, gerido pelo Ministério Público Federal.

Além da RFB do Brasil, vários Estados, Distrito Federal e Municípios já regulamentaram o artigo 6º da LC nº 105/2001, o qual garante acesso às informações financeiras dos contribuintes sem a necessidade de prévia autorização judicial. Esta regulamentação é a condição básica para que as administrações tributárias possam celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o MPF para ter acesso a todas as funcionalidade do SIMBA. Neste sentido, várias administrações tributárias já celebraram o Acordo de Cooperação Técnica com o MPF para ter acesso a este eficiente sistema, devendo ser observado os parâmetros de requisição e forma de acesso às estas informações, conforme estabelecidos no acordo.

O SIMBA é assim descrito em seu site institucional

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) foi desenvolvido pela SPPEA [Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República] em 2007 para recebimento e processamento de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro. A ferramenta possibilita coletar, processar e analisar dados desse tipo relacionados a investigados, de forma padronizada e segura, via rede mundial de computadores. O objetivo é proporcionar uniformidade, celeridade, transparência e segurança na obtenção, manuseio e análise dos procedimentos investigativos que envolvam o afastamento do sigilo bancário dos investigados, decretado por decisão judicial. Em 2011, o sistema obteve menção honrosa na categoria especial do Prêmio Innovare.

Como funciona?

Pelo Simba, os membros do MPF podem solicitar a quebra de sigilo bancário de determinado investigado à Justiça. A partir do deferimento do pedido, ocorre a comunicação entre o Judiciário, bancos, instituições financeiras e MPF, via sistema. Todas as informações a respeito das movimentações financeiras são transmitidas por meio do Simba, o que garante a segurança e a confidencialidade dos dados.

Vale destacar que o Simba recepciona, por meio de canal criptografado, os dados bancários tais quais enviados pelas instituições financeiras. Ocorre que, em vez da disponibilização de extenso volume de papel – como era feito antigamente -, os dados são enviados por meio de plataforma centrada essencialmente na segurança e na integridade das informações recebidas, contribuindo para uma atuação mais célere e precisa do MPF.

Em atendimento à diretriz formulada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o MPF disponibiliza a tecnologia utilizada no Simba para mais de 80 órgãos públicos, por meio de Acordo de Cooperação Técnica. [Site Simba – Acesso em: 19 jul. 2022]

O vídeo institucional demonstra de forma bem didática como o SIMBA surgiu e demonstra o seu modelo operacional.

Outros artigos que escrevemos sobre este tema:

O avanço da auditoria contábil tributária nos Estados

Os trabalhos de auditoria fisco-contábil do ICMS e o acesso a dados bancários dos contribuintes

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Autoria do artigo
Alexandre Alcantara da Silva
Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; Especialista em Direito Tributário e Especialista em Gestão Tributária;
Graduado em Ciências Contábeis; Auditor Fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda da Bahia (1987-2022). atuou como líder do GT
de Auditoria Fisco Contábil do ENCAT (2017-2022).
Autor dos livros:
• Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis – São Paulo, Editora Atlas, 2017 (5a edição).
• Fraudes contábeis: repercussões tributárias – enfoque no ICMS – Curitiba, Editora Juruá, 2018.
• Princípios de Análise de Balanço. 2a edição revisada e ampliada. E-book. Amazon. 2020.
• Decisões Administrativas e Judiciais sobre Fraudes Contábeis com Repercussão Tributária: Foco especial no ICMS.
E-book. Amazon. 2021.
• Políticas públicas c seus efeitos sobre o crescimento da cotonicultura baiana: O programa de incentivo de ICMS
através do PROALBA. 2. Ed. E-book. Amazon. 2021.

Como citar
SILVA, Alexandre Alcantara da. O acesso às informações financeiras de contribuintes através do SIMBA. Mai. 2023. Disponível em:
<https://alcantara.pro.br/portal/2022/ll/09/o-avanco-da-auditoria-contabil-tributaria-nos-estados/> Acesso em: 18 ago. 2023.