Receita Federal cria mais duas tabelas para o Plano de Contas Referencial
Por Alexandre Alcantara
Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil a versão 12.1.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026, observando o leiaute 12 (Ato Declaratório Cofis nº 02/2026).
As instruções referentes ao leiaute 12 constam na nova versão do Manual da ECF e na atualização divulgada para suas Tabelas Dinâmicas publicadas ontem, dia 20:
- Manual, aqui: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/ecf.
- Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais, aqui: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/ecf/manuais-e-documentos-tecnicos/tabelas-dinamicas-e-planos-de-contas-referenciais-leiaute-12-atualizacao-28-05-2026/tabelas_dinamicas_ecf_leiaute_12_28_05_2026_ac_2025_sit_esp_2026.xlsx
O que muda no Plano de Contas Referencial
No tocante a auditoria contábil tributária, deve ser observado que em relação ao leiaute 12, foi introduzido modificações no Planos de Contas Referencial, relacionada às Contas Patrimoniais e de Resultado, correspondentes a “TEF – Tributação de Entidades do Futebol” e “SAF – Sociedade Anônima de Futebol”, com as Tabelas S100 e S150.
- S100 – Plano de Contas Referencial – Contas Patrimoniais – PJ TEF – Tributação de Entidades do Futebol / SAF – Sociedade Anônima de Futebol
- S150 – Plano de Contas Referencial – Contas de Resultado – PJ TEF – Tributação de Entidades do Futebol / SAF – Sociedade Anônima de Futebol
- S200 – Apuração dos Tributos a Pagar Incidentes em TEF/SAF
- S300 – Cálculo do IRPJ
- S500 – Cálculo da CSLL
- S700 – Cálculo dos Demais Tributos
O que é o Plano de Contas Referencial
Previsto para ser uma informação obrigatória para ECF, Silva (2025, p. 63-64) explica que este plano de contas existe
[…] com o objetivo de estabelecer um mapeamento (DE-PARA) entre o Plano de Contas da pessoa jurídica (Registro I050 – Plano de Contas) e esse plano referencial, permitindo maior uniformização e comparabilidade das informações contábeis.
Esse mapeamento é registrado no Registro I051 – Plano de Contas Referencial, que, embora previsto na estrutura da ECD, possui caráter opcional, ou seja, sua apresentação é facultativa.
O Programa Gerador da Escrituração (PGE) da ECD adotou, a partir do ano-calendário 2014, o mesmo Plano de Contas Referencial constante no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) — Registro C050: Plano de Contas da ECD e Registro C051: Plano de Contas Referencial.
Referência
SILVA, Alexandre Alcantara da. Manual de Auditoria Contábil Tributária. 2. ed. Vitória da Conquista: Edição do autor, 2025
