Sefaz MT apresenta estudo para aprimorar fiscalização tributária em reunião do Encat
Trabalho desenvolvido busca fortalecer os fundamentos das cobranças de tributos e contribuir para o combate à sonegação fiscal
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou, na segunda-feira (19.10), uma estratégia para fortalecer a fiscalização tributária e a defesa dos créditos tributários contestados pelos contribuintes. O trabalho foi compartilhado durante reunião ordinária virtual do Grupo de Trabalho de Auditoria Fisco-Contábil do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
A iniciativa foi desenvolvida pela Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), vinculada à Superintendência de Fiscalização (Sufis), e consiste na produção de artigos científicos baseados em situações identificadas durante as auditorias. Os estudos deverão compor a coletânea Tópicos de Auditoria Contábil e Financeira Aplicada aos Tributos – Volume 1, com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2027, com o apoio do Sindifisco.
A apresentação foi conduzida pelo fiscal de tributos estaduais e coordenador da CACF, Wagner de Araujo Rodrigues, e pelo fiscal de tributos estaduais Marcos Toshio Yamamoto, também integrante da unidade.
Segundo Marcos Toshio, a iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios das administrações tributárias: garantir que os créditos constituídos pela fiscalização sejam mantidos após a análise de recursos administrativos e processos judiciais.
“Identificamos a necessidade de ampliar a produção de estudos especializados que ajudem a fundamentar os procedimentos de fiscalização. Nossa proposta é reunir o conhecimento adquirido nas auditorias e transformá-lo em material técnico que possa subsidiar a análise e a defesa dos créditos tributários”, explicou Marcos Toshio.
Durante a reunião, a equipe apresentou como exemplo um estudo sobre situações em que empresas mantêm dívidas registradas na contabilidade sem comprovação de sua existência, prática conhecida como passivo fictício, que pode indicar receitas não declaradas.
O trabalho discute o prazo que o Fisco possui para constituir créditos tributários nesses casos e apresenta uma interpretação jurídica diferente da estabelecida na Súmula 144 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, acompanhou a apresentação e destacou a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento das atividades fiscais.
“A produção desses estudos fortalece a atuação dos nossos auditores e contribui para a qualidade dos procedimentos de fiscalização. É uma iniciativa importante para dar mais segurança às cobranças tributárias e aprimorar o combate à sonegação”, destacou José Carlos.
Também participaram da reunião a presidente do Conselho de Contribuintes, Maria Célia Pereira, e o coordenador em exercício da CJIC, Willian Rossi, além de outros integrantes da CACF/Sufis.
Fonte: SEFAZ MT | 22.10.2026
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