Mitos da fiscalização tributária: a verdade por detrás do T-Rex e do Harpia

Por Alexandre Alcantara

Frequentemente, circulam nas redes sociais e em alguns sites especializados em contabilidade e temas jurídicos notícias falsas afirmando que a Receita Federal do Brasil (RFB) utilizaria um “supercomputador” chamado T-REX e um avançado sistema de inteligência artificial chamado Harpia para monitorar ativamente e em tempo real as movimentações financeiras dos cidadãos, inclusive transferências via Pix.

No entanto, as notas oficiais da Receita Federal e os históricos de desenvolvimento tecnológico da instituição desmentem categoricamente essa narrativa. Os sistemas em questão tiveram finalidades completamente diferentes, restritas ao âmbito aduaneiro, e não possuem relação com vigilância de transações de pessoas físicas.

O Mito do T-REX

O T-REX frequentemente é retratado no imaginário popular como um supercomputador customizado e onipresente criado para vigiar os brasileiros. Ele era apenas um codinome comercial de uma linha de servidores mainframe da IBM, utilizada no início da Nota Fiscal Eletrônica por volta de 2007 e já desativada há muito tempo. Não se tratava de um supercomputador customizado para vigilância.

Conforme resposta oficial da Receita Federal a pedido via Lei de Acesso à Informação, em uma pesquisa de mestrado, podemos saber exatamente o que ele representou no contexto da Receita Federal do Brasil:

“O segundo item trata de informações sobre o supercomputador T-Rex, desenvolvido pela IBM, informa-se que o T-REX é o codinome que a IBM deu a sua linha de computadores Mainframe lançados à época. Não se trata, portanto, de um produto customizado para cliente A ou B, mas um produto de uma linha comercial. Isto esclarecido, informa-se que a RFB não contratou esse computador Mainframe junto à IBM ou junto a qualquer outro prestador de serviço.” (Jarude, 2020)

A Secretaria de Comunicação Social da Receita Federal ratificou em nota oficial que “os sistemas Harpia e T-Rex citados nem sequer existem. O T-Rex era um hardware (servidor) no início da nota fiscal eletrônica em meados de 2007, hoje desativado.” (RFB, 2026a)

O Mito do Harpia

O Projeto Harpia foi concebido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) com escopo restrito à área aduaneira: o sistema tinha por objetivo reduzir o percentual de mercadorias verificadas no despacho de importação e, ao mesmo tempo, aumentar a precisão na detecção de infrações como erros de classificação fiscal e de declaração de país de origem nas Declarações de Importação (DIs) registradas no Siscomex. Seus primeiros módulos foram implantados em 2008 no ambiente computacional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em São Paulo (SERPRO, 2008; JAMBEIRO FILHO, 2015).

O Harpia caracterizava-se por ser um sistema de inteligência artificial voltado para avaliação de risco e seleção aduaneira. Sua arquitetura combinava aprendizado de máquina com módulos de sistemas especialistas, processando os dados das Declarações de Importação registradas no Siscomex para calcular, em tempo real, a probabilidade de erros em classificação fiscal, país de origem, regimes tributários e acordos tarifários (JAMBEIRO FILHO, 2015).

De acordo com Jambeiro ([20–?]), a plataforma possuía um escopo complexo que envolvia lidar com “atributos de alta cardinalidade” para evitar o super ajuste de dados, utilizar algoritmos probabilísticos de casamento inexato para o cadastro de intervenientes estrangeiros e aplicar lógica fuzzy na construção de sistemas especialistas de avaliação de risco, como o módulo Harpia Tree. Ainda segundo ele, para sua total implantação, o projeto exigia uma extensa reestruturação de processos de trabalho, mudanças na legislação, interface com sistemas legados e uma complexa camada de acesso a bancos de dados.

O convênio que viabilizava o Harpia ruiu e foi descontinuado por volta do ano de 2010, em decorrência de uma combinação de diversos entraves (JAMBEIRO FILHO, [20–]):

• Fatores Políticos: A substituição da alta direção da Receita Federal trouxe uma nova gestão que não concordava com o escopo do Harpia, influenciada negativamente por uma experiência anterior malsucedida com Inteligência Artificial ocorrida no âmbito da Previdência Social;
• Fatores Burocráticos: Houve uma mudança de interpretação na legislação de convênios federais, passando-se a exigir que a Unicamp (uma universidade estadual) arcasse com 20% da verba da pesquisa. A universidade recusou, por não ver sentido em pagar para desenvolver sistemas para a própria Receita Federal;
• Fatores Técnicos: O projeto sofreu com atrasos causados pela priorização de sistemas emergenciais (como o Remessa Expressa) que não estavam no escopo principal, e por divergências impostas pela administração, como a exigência técnica de migração para o servidor OAS da Oracle, que gerou enormes dificuldades e mais tarde foi descontinuado pela própria fabricante. Apesar de seu fim, equipes remanescentes do projeto conseguiram salvar sua base tecnológica, o que deu origem a novos sistemas da RFB, como o Sisam (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina).

O Sisam — herdeiro direto da tecnologia do Harpia — ilustra com precisão o alcance real desses sistemas: ele analisa cada item de cada adição de cada Declaração de Importação registrada no Brasil, calculando probabilidades de erros aduaneiros como classificação fiscal incorreta ou declaração falsa de país de origem (JAMBEIRO FILHO, 2015). Seu funcionamento não tem nenhuma relação com o monitoramento de movimentações financeiras de pessoas físicas, transferências via Pix ou qualquer outra operação bancária doméstica.

Em abril de 2026, o Harpia foi mais uma vez, alvo de fake news nas redes sociais, que alegavam falsamente que a Receita Federal estaria utilizando este sistema e outro chamado “T-Rex” para rastrear e notificar movimentações financeiras individuais de cidadãos via PIX. A Receita Federal publicou notas desmentindo o boato, reiterando que não recebe dados detalhados nem monitora transações individuais de PIX para basear cobranças isoladas (BRASIL, 2026a; BRASIL, 2026b). O órgão também esclareceu que os sistemas citados não existem na atualidade: o Harpia foi descontinuado, e o T-Rex era apenas o codinome de uma antiga linha de hardware (mainframe) comercializada pela IBM em meados de 2007 — conforme apurado por Jarude (2020) em pesquisa junto à própria Receita via Lei de Acesso à Informação.

Fonte consultadas

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Nota à Imprensa. Abr. 2026a. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/fake-news> Acesso em 29 jun. 2026.

______. Receita Federal desmente fake news sobre fiscalização de Pix. Abr. 2026b. Disponível em: <https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2026/04/receita-federal-desmente-fake-news-sobre-fiscalizacao-de-pix > Acesso em 29 jun. 2026.

JAMBEIRO FILHO, Jorge Eduardo de Schoucair. A História do Sisam como a Vivi – Parte 1. [20–?]. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/memoria/concurso-historias-de-trabalho-da-rfb/arquivos-pdf/arquivos-6a-edicao/historia-de-sisam-com-a-vivi-parte1.pdf> Acesso em 29 jun. 2026.

______. Inteligência Artificial no Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina. 1º lugar, 14º Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB. 2015.  Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4622/1/1%C2%BA%20lugar%20do%2014%C2%BA%20Premio%20RFB.pdf > Acesso em 29 jun. 2026.

JARUDE, Jamile Nazaré Duarte Moreno. (2020). O estado da arte da fiscalização tributária federal e o uso de inteligência artificial. Dissertação de Mestrado, Universidade de Marília. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6415/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Mestrado%20-%20O%20Estado%20da%20Arte%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20Tribut%C3%A1ria%20Federal%20e%20o%20Uso%20de%20Intelig%C3%AAncia%20Artificial.pdf> Acesso em 29 jun. 2026.

SERPRO. Receita Federal implanta, com apoio do Serpro, primeiros módulos do software de inteligência artificial. Maio 2008. Disponível em: <https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-antigas/receita-federal-implanta-com-apoio-do-serpro-primeiros-modulos-do-software-de-inteligencia-artificial> Acesso em 29 jun. 2026.