O uso do SIMBA pelas administrações tributárias municipais

Por Alexandre Alcantara

Foi disponibilizado pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo – ASSEFIN-SP a íntegra do Workshop sobre O uso do SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias pelas administrações tributárias municipais.

O workshop foi apresentado por dois palestrantes, experts em SIMBA:

• Luiz Fernando Rodrigues, Coordenador de Investigações Especiais na Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (PGR), e
• Álvaro Melo Casseb, Chefe da Divisão de Controle de Atendimentos  na Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

A moderação do evento foi realizada por mim, Prof. Alexandre Alcântara, a convite do Secretário-Executivo da ASSEFFIN, o Dr. Francisco Sérgio Nalini.

A intenção do WorkShop foi para que os municípios e suas equipes jurídicas e de fiscalização conhecessem este importante sistema, que viabiliza maior eficiência nas ações de auditoria contábil.

O SIMBA é uma ferramenta desenvolvida e gerida pelo Ministério Público Federal, através da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR).

A partir dos dados fornecidos pelo SIMBA os auditores fiscais municipais poderão, dentre outros procedimentos, realizar cruzamentos de informações bancárias com os registros fiscais e escrituração contábil, evitando assim que as administrações fazendárias fiquem dependentes de informações oriundas apenas dos contribuintes ou das agências bancárias.

Para ter acesso ao SIMBA é necessária a celebração de um acordo de cooperação técnica, não oneroso, com o Ministério Público Federal e a observância de requisitos técnicos para sua celebração.

Durante o evento foram abordadas questões sobre a parte operacional do sistema, desde os pré-requisitos para celebração do acordo com o MPF, até exemplos de como os dados pode ser úteis para os trabalhos de auditoria contábil tributária. Foi ressaltado ainda a importância da regulamentação do Artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105/2001, e necessidade de existência de previsão de presunções de omissão de receitas na legislação municipal. Ao final do evento, o Dr. Nalini destacou a importância da existência de quadros internos de auditores fiscais municipais com expertise em auditoria contábil.

Recomendo três obras relacionadas diretamente sobre os temas tratados no workshop:

• Fraudes Contábeis: repercussões tributárias
• Transferência de Sigilo Bancário: Impactos nos trabalhos de auditoria contábil tributária
• Coletânea de aspectos contábeis nos normativos do ISSQN (2. ed.)

Alguns textos sobre o tema:

1. Fraudes Contabeis é tema recorrente nos editais de concurso para Auditor Fiscal
2. O uso de informações financeiras nas atividades de auditoria contábil pelas administrações tributárias
3. O avanço da auditoria contábil tributária nos Estados
4. Auditoria contábil tributária: novos rumos na recuperação do ICMS e ISSQN

Confira AQUI o vídeo com a íntegra do evento “Auditoria Contábil do ISSQN: Oportunidades e Desafios” também  promovido pela ASSEFIN.

O objetivo deste evento foi apresentar as oportunidade e desafios na adoção sistemática de auditoria contábil tributária, demonstrando aspectos importantes desta modalidade de recuperação do crédito tributário do ISSQN, relacionados às práticas de omissão de declaração de receita, tendo como subtemas:

1. Escrituração Contábil Digital;
2.  Fraudes Contábeis mais frequente;
3. A necessária atualização do Código Tributário Municipal;
4. Os desafios para os auditores e administrações tributárias municipais.

Confira AQUI os cursos e eventos da Alcantara Educacional focados na auditoria contábil tributária,  destinados para equipes de auditoria fiscal das administrações tributárias estaduais e muncipais.

1. Curso: Auditoria Contábil tributária com foco na Escrituração Contábil Digital (ICMS e ISSQN)
2. Curso. Escrituração Contábil Digital
3. Seminário: A relevância da Auditoria Contábil Tributária na recuperação do ISSQN