ENCAT lança nova versão de Nota Técnica da NF-e/NFC-e já prevendo o IBS/CBS
Por Alexandre Alcantara
O ENCAT divulgou no último dia 06 de dezembro, dentro do contexto do “Projeto Reforma Tributária do Consumo”, a Nota Técnica 2024.002 v1.10, com adequações para a NF-e e para a NFC-e.
A versão inicial da Nota Técnica foi lançada em Julho deste ano, com a criação de manual com campos e regras para informação do Imposto de Bens e Serviços – IBS, Contribuição de Bens e Serviços – CBS e Imposto Seletivo – IS. Nesta nova versão procedeu-se a inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS e da CBS. Os destaques da nova versão estão em cor verde no arquivo divulgado.
No texto de apresentação desta nova versão há o seguinte destaque:
Esta NT, discutida conjuntamente entre os três entes responsáveis pela implantação da RTC, cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), em atendimento as alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 para implementação da Reforma Tributária.
Para baixar clique aqui
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e
