ENCAT lança nova versão de Nota Técnica da NF-e/NFC-e já prevendo o IBS/CBS
Por Alexandre Alcantara
O ENCAT divulgou no último dia 06 de dezembro, dentro do contexto do “Projeto Reforma Tributária do Consumo”, a Nota Técnica 2024.002 v1.10, com adequações para a NF-e e para a NFC-e.
A versão inicial da Nota Técnica foi lançada em Julho deste ano, com a criação de manual com campos e regras para informação do Imposto de Bens e Serviços – IBS, Contribuição de Bens e Serviços – CBS e Imposto Seletivo – IS. Nesta nova versão procedeu-se a inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS e da CBS. Os destaques da nova versão estão em cor verde no arquivo divulgado.
No texto de apresentação desta nova versão há o seguinte destaque:
Esta NT, discutida conjuntamente entre os três entes responsáveis pela implantação da RTC, cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), em atendimento as alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 para implementação da Reforma Tributária.
NT_2024.002_NFe_v1_10_IBS_CBS_e_Imposto_Seletivo_Final
Para baixar clique aqui
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e
