Artigo: Gestão tributária de créditos fiscais acumulados do ICMS no cenário baiano
Compartilho o artigo “Gestão tributária de créditos fiscais acumulados do ICMS no cenário baiano” escrito por Sandra Rosa Pereira, especialista em Gestão Tributário pela USP/ESALQ & Eliza Remédio Alecrim, Mestre em Direito Tributário. A Sandra Rosa Pereira é auditora fiscal da SEFAZ, atuando como Inspetora Fazendária da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas – IFEP SUL.
Gestão tributária de créditos fiscais acumulados do ICMS no cenário baiano
Sandra Rosa Pereira
Eliza Remédio Alecrim
RESUMO
Existe uma categoria especial de créditos fiscais do ICMS, muitas vezes negligenciada pelas empresas, denominados Créditos Fiscais Acumulados, relacionados a determinadas saídas desoneradas do imposto, cujo saldo pode se avolumar nos contribuintes que possuem eventuais restrições para sua absorção integral no curso de suas operações fabris e/ou mercantis. Estes créditos, nas situações legalmente permitidas, podem ser transferidos entre empresas, admitindo-se também a sua mercancia com os terceiros interessados, mantido seu valor de face, gerando possibilidades de negócios no mercado. Nesse contexto, o presente trabalho buscou demonstrar a necessidade de gestão desses valores enquanto ativo recuperável, salientando as principais questões que envolvem o controle de sua escrituração, reconhecimento e autorização de uso pelo fisco, alertando sobre algumas restrições legais que podem impactar sua legitimidade. Assim, efetuou-se levantamento da normas legais estruturantes e legislação aplicável à formação dos créditos fiscais acumulados de ICMS, num recorte espacial do Estado da Bahia, e, como resultado, identificou-se oportunidades e condições legais para sua realização, num cenário de transferência entre terceiros para fins de pagamento de imposto devido por importação, abatimento do conta-corrente fiscal, entre outros, e quitação de dívidas autuadas. Contudo, a despeito das possibilidades levantadas, alertou-se para a existência de riscos que podem dificultar a plena recuperação desse ativo, os quais abrangem desde a inércia da empresa na sua gestão até entraves impostos pelo fisco, a exemplo de limitação do montante de transferência permitido e/ou fracionamento excessivo do tempo para seu uso. Assim, faz-se necessária a devida atenção ao ativo mencionado, capaz de torna-lo monetizável.
Palavras-chave: imposto, cumulatividade, planejamento, gestão, oportunidades, negócios.
