Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

Publicado portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações instituindo a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos, com as finalidades de:

nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e
garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

Caberá ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito de suas atribuições:

I – criar instâncias e práticas de governança para priorizar, implantar, monitorar e atualizar as ações estratégicas estabelecidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
II – coordenar e estabelecer as ações que possibilitem a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
III – convidar instituições do setor público, privado e da academia para subsidiá-lo nas ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
IV – elaborar relatórios de avaliação da implementação das ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
V – dar publicidade aos relatórios de que trata o inciso III do caput deste artigo no sítio eletrônico deste Ministério; e
VI – avaliar a periodicidade de atualização da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.

Fonte: DOU – acesse aqui

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