O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional estão trabalhando juntos na convergência das normas, processo iniciado a partir da Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008.
O Plano de Contas
Segundo a STN, o PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação de contas, que permite a padronização e a sistematização das informações contábeis.
Em Nota Técnica sobre Contabilidade Pública, publicada em maio de 2020, consta que a primeira versão do Plano de Contas da Administração Pública Federal (PCASP União) foi desenvolvida pela Coordenação-Geral de Contabilidade da União (CCONT) e a Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF), em conjunto com a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação e as setoriais contábeis da União.
O PCASP é um instrumento que permite a consolidação de dados de mais de 5 mil entes do País, entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e outras entidades. Colocando-se todas essas contas juntas, é possível se ter um retrato da economia do Brasil.
A adoção do Plano de Contas é obrigatória para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades da administração direta e indireta, inclusive empresas estatais dependentes, sendo facultativo apenas para empresas estatais independentes.
Link de acesso
Clique para acessar a versão atualizada do PCASP: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao
