RICMS Bahia em versão atualizada
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de disponibilizar a nova apresentação do Regulamento do ICMS, com a exclusão de todas as notas referentes às alterações ocorridas desde abril de 2012. O novo documento está no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Legislação e Conselho de Fazenda. As mudanças visam simplificar a pesquisa, a análise e a consulta ao texto legal por parte dos contribuintes, do corpo fiscal da Secretaria, dos técnicos do Plantão Fiscal, de contadores e advogados que atuam na área tributária.
O Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS) teve suas alterações coordenadas na Sefaz pela Superintendência de Administração Tributária (SAT), por meio da Diretoria de Tributação (Ditri/SAT). Com a nova apresentação, o documento legal reduz de 408 para 254 o total de páginas do texto que está disponível para consulta online direta ou por navegação via menu no canal Legislação e Conselho de Fazenda/Textos Legais/ICMS.
Segundo o diretor de Tributação da Sefaz, Jorge Gonzaga, o enxugamento do texto foi necessário diante do acúmulo de notas ocorridas nos últimos anos, o que ocasionava dificuldades na pesquisa ao documento. “O acúmulo de notas provenientes das alterações ocasionadas pela própria dinâmica do imposto gerava um volume muito grande de conteúdo ao texto base, quase que duplicando o número de páginas do documento”, informa.
Apesar da nova apresentação, permanece no site da Sefaz a versão anterior ao último documento e seus anexos, uma vez que muitos processos ainda em curso na Secretaria mantêm referências legais ao regulamento em vigor no período de 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2020. “Não há alteração sob o ponto de vista da legislação em si”, observa o gerente de Normas Tributárias da Sefaz, Olegário Gonzalez, explicando que as mudanças abrangem apenas a formatação gráfica e estrutural do texto que mantém seus 495 artigos dispostos em 50 capítulos.
Texto atualizado em 10/03/2021
