SPED – Lançado o Portal de Simplificação
Receita Federal disponibiliza nova área sobre Simplificação no Portal Sped.
Entre outras informações, o novo espaço conta com o o Ranking de Simplificação (Simplificômetro) associado às obrigações acessórias
O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e à divulgação de ações de simplificação efetivadas pelos módulos do Sped.
Além disso, essa área se destina à apresentação e à indução de processos de simplificação no âmbito da legislação estadual do ICMS. Para tanto, conta com o Ranking de Simplificação (Simplificômetro), instrumento pelo qual são ordenadas as unidades da federação pela quantidade de obrigações tributárias acessórias ainda vigentes.
O espaço também conta com a legislação sobre o tema, bem como Perguntas Frequentes e Fale Conosco, com a intenção de receber as sugestões para o aprimoramento do Sped, da simplificação e da desburocratização.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do Portal Sped: “sped.rfb.gov.br”
Texto de apresentação
O alto custo despendido pelas empresas brasileiras para a prestação de informações contábeis e fiscais às Administrações Tributárias e órgãos reguladores é fator que contribui para o aumento do “custo Brasil”. Essa distorção implica a perda de competitividade econômica, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento do país.
Para minimizar essa situação é necessária a integração das Administrações Tributárias, com foco na eliminação de informações redundantes, conforme preconizou a Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.
Após 10 (dez) anos de operação, o SPED, em conformidade com os objetivos de racionalizar e uniformizar as obrigações tributárias acessórias para os contribuintes e promover a integração dos fiscos, bem como seguindo as suas premissas constitutivas, passa por nova fase evolutiva com foco na ampliação da simplificação.
Para tanto, em conformidade com o Protocolo Enat nº 9/2015, busca-se o fortalecimento da relação institucional entre os fiscos e a racionalização de procedimentos com o Projeto SPED Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Os objetivos são simplificar a prestação das informações fiscais dos contribuintes do ICMS por intermédio da substituição das obrigações tributárias acessórias pela EFD ICMS/IPI e aperfeiçoar os leiautes dos módulos do SPED, de forma gradual, com o fim de eliminar as redundâncias e harmonizar o sistema.
Fonte: RRB e Portal SPED
