Projeto de Lei prevê obrigatoriedade de publicação de balanços contábeis de grandes empresas

Projeto de Lei prevê obrigatoriedade de publicação de balanços contábeis de grandes empresas

CAE aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana a proposta que obriga a divulgação de balanços contábeis de grandes empresas (PLS 632/2015). De acordo com a legislação atual, apenas empresas de grande porte classificadas como sociedades anônimas ou empresas de capital aberto têm a obrigação de publicar os balanços financeiros. A divulgação é opcional para sociedades limitadas e as demais empresas. O relator da proposta na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), explicou que a divulgação dos balanços financeiros será feita de forma resumida na imprensa oficial e em jornais de grande circulação, para evitar altos custos para as empresas. Já a íntegra das informações deverá ser divulgada no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como o projeto foi aprovado na comissão em forma de substitutivo, ainda deverá passar por turno suplementar de votação. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Thiago Melo, da Rádio Senado, via Portal do Senado em 06/07/2017. Mais detalhes pode ser visto aqui.

Editoria: Prof. Alexandre Alcantara

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