Recuperação de IPVA de carros de luxo em SP
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo colocou em prática um programa específico para recuperar impostos devidos por proprietários e revendedores de veículos de luxo. O governo mandou a protesto cerca de duas mil dívidas de IPVA, referentes aos últimos cinco anos, e espera recuperar até R$ 200 milhões. O débito de cada veículo corresponde, em média, a R$ 10 mil por ano. Em uma segunda frente de trabalho, os procuradores da área fiscal da PGE elegeram como alvo concessionárias de veículos de superluxo importados, com débitos superiores a R$ 1 milhão. Nesses casos, eles têm pedido à Justiça a penhora de patrimônio. A primeira constrição de bens com autorização judicial ocorreu no final de novembro. Três veículos premium- dois da marca Ferrari e um da Rolls Royce – foram penhorados e retirados de uma loja da capital paulista. O débito era de R$ 5 milhões, relativo ao pagamento de ICMS sobre a importação de peças.
Fonte: Valor Econômico em 04.12.15, via Boletim Pandectas nº 818 – www.pandectas.com.br
