Normas do CPC em audiência na CVM (Intangíveis, Leasing, Subvenções)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública (15/08/2008) minutas de deliberação referendando os Pronunciamentos CPC 04, sobre “Ativos Intangíveis”; CPC 06, sobre “Operações de Arrendamento Mercantil”, e CPC 07, sobre “Subvenções e Assistências Governamentais”.

O Pronunciamento CPC 04 está sendo reapresentado para audiência pública, em função de modificações importantes na estrutura da minuta inicialmente proposta, cujo período de audiência se encerrou em 26 de maio de 2008. As modificações ocorreram pela inclusão de alterações aprovadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) em maio deste ano no IAS 38 – Intangible Assets e pela retirada de vários parágrafos que se referiam à norma internacional relacionada à Combinação de Negócios (IFRS 3).

O Pronunciamento CPC 06 tem por objetivo regular a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, principalmente a partir da nova redação do art. 179 da Lei nº 6.404/76. Em sintonia com o propósito de harmonização contábil estabelecido pela Lei nº 11.638/07, a base do Pronunciamento é o IAS 17 – Leasing do IASB.

O Pronunciamento CPC 07 tem por objetivo regular o registro contábil e a divulgação das subvenções e assistências governamentais. Com as modificações introduzidas na Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 11.638/07, as subvenções passam a ser reconhecidas como receita numa base sistemática em atendimento ao regime de competência, permitindo, assim, introduzir no Brasil norma contábil convergente com a norma internacional IAS 20 – Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance.

As audiências estão sendo realizadas em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 15 de setembro de 2008, sendo considerados de acesso público.
Clique nos links abaixo para ter acesso à íntegra dos editais de audiência pública:

Edital Pronunciamento CPC 04 – Ativos Intangíveis
Edital Pronunciamento CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil
Edital Pronunciamento CPC 07 – Subvenções e Assistências Governamentais

Fonte: CVM

NOTA
Confira na íntegra as normas do IASB traduzidas para o português (de portugal) pelo CNC.