SPED Fiscal – Novos Obrigados para 2009
Foi publicado no DOU de hoje (08.01.209) o ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2009, que atualiza a relação do contribuintes dos Anexo I, Anexo V, Anexo IX, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XX, Anexo XXII e Anexo XXIV do Protocolo ICMS 77/08, alterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Os Estados que ampliaram a lista de contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital – EFD foram:
- Anexo I – Estado do Acre,
- Anexo V – Estado da Bahia,
- Anexo IX – Estado do Maranhão,
- Anexo X – Estado do Mato Grosso,
- Anexo XI – Estado do Mato Grosso do Sul,
- Anexo XV – Estado do Paraná,
- Anexo XX – Estado de Rondônia,
- Anexo XXII – Estado de Santa Catarina e
- Anexo XXIV – Estado de Sergipe
De acordo com este novo Ato Cotepe os anexos atualizados estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “Lista_Atualizada_Jan2009_Obrigados_EFD_2009.pdf” e terá como chave de codificação digital a seqüência “0f50169873392672d7131a6d9d50d1f0”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
