Lei Kandir: sem caixa
A compensação dos Estados pela desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir, ficou sem recursos no orçamento de 2010 enviado na semana passada ao Congresso. “Acendeu a luz amarela para os governadores, que não terão a garantia da compensação”, diz o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso. Nos anos anteriores, o orçamento tinha R$ 5,2 bilhões para os Estados, dos quais R$ 1,1 bilhão para São Paulo e R$ 717 milhões para Minas Gerais.
Fonte: IstoÉ Dinheiro (edição 622)