A nova polêmica: normas ambientais

Em tempos em que a chamada sustentabilidade parece ser cada vez mais valorizada, a ponto de investidores começarem a levar em conta a maneira em que as empresas tratam o meio ambiente, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) discute a implantação de novas normas para que companhias – de capital aberto ou fechado – destaquem em suas demonstrações financeiras ativos, passivos e receitas ambientais. As regras, que estão em audiência pública até o dia 25 deste mês, não estão isentas de polêmica entre as entidades e setores envolvidos.

A professora Aracéli Cristina Ferreira, da Faculdade de Contabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das responsáveis pela elaboração das novas normas, explica que o objetivo não é apenas técnico, mas sim social. “Queremos padronizar para que os contadores possam seguir normas ao fazer o relatório anual da empresa”, explica.

A ideia é que, ao analisar um balanço, o investidor consiga visualizar de forma mais fácil como a empresa enxerga seus dados referentes ao ambiente. Com isso, dentro do balanço, ativos, passivos, receita e custo ambientais estarão destacados separadamente.

Há quem discorde da novidade. Antonio Castro, presidente da Associação Brasileiro de Companhias Abertas (Abrasca), diz que o CFC precisa incentivar mais o balanço social e não aumentar e dificultar ainda mais a demonstração das empresas. “É uma forma só de enfeitar os balanços, de vestir um terno novo no que já existe”, critica Castro.

Segundo a professora, a “Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Específica (NBC TE) – Interação da entidade com o ambiente”, como foi batizada, não é uma nova contabilidade e sim uma adequação da atual. Para a professora, a mudança não terá mesmo grande impacto nos resultados.

Mesmo quem é a favor da mudança aponta desvantagens. Alexsandro Broedel Lopes, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), lembra que qualquer demanda por novas informações gera custo.

Broedel, no entanto, lembra que o projeto faz parte da evolução da contabilidade que saiu do foco das empresas e do acionista para a sociedade de uma forma geral. “A questão ambiental é um das facetas da sustentabilidade.”

Aracéli Ferreira explica que outro objetivo da criação da norma é acostumar os contadores com esses dados. “Eles não estão acostumados a lidar com os termos específicos da área, por isso, criamos um anexo com exemplos de como demonstrar os dados.” Com mais critérios, os passivos e ativos ambientais serão mais bem representados no balanço. A minuta traz sugestões de métodos de avaliação do ambiente.

Atualmente, por exigência da legislação, os setores de mineração, siderurgia, petróleo, têm que ter tudo registrado no balanço. No entanto, a modificação trará mais transparência para o leitor de balanços, segundo Aracéli.

Ernesto Cavasi, gerente da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), acredita que a leitura ficará mais fácil. “Além disso, muitas empresas negligenciavam um pouco essa parte ambiental, por falta de conhecimento e obrigação”, conta. Ele acredita que, quando entrar em vigor a norma, será criada uma nova cultura entre os contadores.

Reginaldo Alexandre, diretor técnico da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), acrescenta que apesar do custo, haverá um benefício associada à mudança. “A sustentabilidade tem um apelo positivo para o investidor. Assim como a governança tem hoje um valor e influencia no preço das ações, a questão ambiental também [começa a ter].”

Isso porque o mercado associa a questão ambiental ao risco e também ao acesso a crédito. Para Alexandre, as empresas vão ter que atender a demanda porque ela é crescente no mercado e, por isso, é importante que haja uma norma, um procedimento sistemático. Com isso, vão aprender a lidar melhor com esses ativos.

Um dos exemplos é citado por Leonardo Dutra, gerente da consultoria Ernst & Young. “As empresas vão aprender a trabalhar melhor com o ambiente, a gerar caixa, por exemplo, com a venda de material reciclável e sucata”, lembra Dutra.

Além disso, para Aracéli Ferreira, o resultado é que isso vai dar uma informação de melhor qualidade para a empresa gerenciar. Se provisionar separadamente, vai poder fazer ações mais eficazes para evitar os passivos maiores no futuro, causando um resultado positivo para a própria empresa e para a sociedade.

Contudo, muitos dos destaques vão ter que ser divulgados em notas explicativas. No entanto, se a empresa fizer um relatório ambiental auditado, pode identificar a página do relatório. Com isso, a nova regulamentação pode também melhorar a qualidade desses relatórios, estabelecendo um padrão. Atualmente, poucas empresas fazem o relatório ambiental e a maioria das que elaboram o documento não o audita, explica Ernesto Cavasi, da PwC. A nova norma pode trazer mais destaque e credibilidade para o documento.

Depois da audiência, a norma ainda precisa ser analisada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para entrar em vigor.

Ver minuta em www.cfc.org.br