SPED Fiscal: Lista atualizada de obrigados para 2010

O CONFAZ publicou o ATO COTEPE/ICMS Nº 50/09 (DOU DOU de 23.12.09) atualizando a relação de contribuintes obrigados à entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2010. A lista de obrigados ora atualizada se refere a lista original publicado junto ao Ato COTEPE/ICMS nº 19/09, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD

Os seguintes anexos foram atualizados:

Anexo II – Estado de Alagoas,
Anexo VI – Estado do Ceará,
Anexo VII – Estado de Espírito Santo,
Anexo X – Estado do Mato Grosso,
Anexo XI – Estado do Mato Grosso do Sul,
Anexo XII – Estado de Minas Gerais,
Anexo XIV – Estado da Paraíba,
Anexo XV – Estado do Paraná,
Anexo XVIII – Estado do Rio Grande do Norte e
Anexo XXII – Estado de Santa Catarina

Os anexos acima estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “Lista_Atualizada_Dez2009_Obrigados_EFD_2009.pdf” e terá como chave de codificação digital a seqüência “762486624a2c3b6caac734957eb24e93”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.

Acesse aqui a lista atualizada de todos os obrigados.
Acesse aqui a íntegra do Ato Cotepe nº 50/2009.