Administrações tributárias definem desafios para 2011
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) foi representada no evento pelo secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi. Segundo ele, uma das metas é a revisão do conceito de procedimento fiscal. “Isso porque, atualmente, os cruzamentos eletrônicos de dados e malhas parametrizadas já superam em volume e resultado a fiscalização tradicional”, afirma.
Outro desafio é a definição de critérios e parâmetros que permitam desenvolver sistemas nacionais mínimos de controle e consistência da grande massa de dados da Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, cujo potencial pode deixar ser aproveitado, caso não haja uma reformulação e forte automação dos serviços internos dos Fiscos.
Por outro lado, foi estipulada a simplificação de obrigações e procedimentos tributários, de modo que as únicas obrigações sejam a Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital, Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, registro de trânsito e conta corrente fiscal.
Também foi definido como meta o aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias, com a implantação de um registro nacional de trânsito; e aprimoramento do controle de exportação e do compartilhamento de dados entre União e estados para fiscalização digital.
Outra meta é o aprimoramento do sistema de controle de produção de bebidas, combustíveis e demais líquidos, por meio de aplicativo da Casa da Moeda do Brasil, a ser instalado sem custo para o contribuinte, que poderá deduzir gastos de tributos federais.
Os administradores tributários também identificaram como desafio o aperfeiçoamento da fiscalização digital dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do Microempreendedor Individual (MEI).
Da Sefaz de Mato Grosso, participaram também do evento o assessor de Política de Tributação, Jorge Luis da Silva, o assessor de Relações Federativas Fiscais, Fábio Pimenta e o agente de tributos estaduais Cesar Henrique Ruivo Gatti.
Realizado anualmente pela Receita Federal, o Enat reúne representantes das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a discussão e definição de políticas e instrumentos de relacionamentos, objetivando a atuação de forma integrada para melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização tributária.
