Vencendo a burocracia do Fisco
O principal entrave para o eficaz andamento de toda essa estrutura repousa na imensa complexidade da legislação tributária brasileira, o que gera um labirinto de obrigações e normas fiscais que se modificam cotidianamente. As empresas – independentemente de seus tamanhos – sofrem com essa conjuntura, vivendo um verdadeiro caos na busca por informações sobre sua real posição junto ao Fisco.
Se não bastasse ter que suportar uma das maiores e piores tributações do mundo – e pagar impostos pesados que encarecem a produção e impossibilitam investimentos – as empresas brasileiras têm também de perder tempo, dinheiro e recursos humanos para decifrar o labirinto da legislação e manter-se atualizadas para promover um diálogo com um Fisco excessivamente burocrático – e contraditoriamente medieval do lado de cá do balcão.
O pântano ao qual as empresas estão sujeitas resumem-se a nada menos do que 88 tributos, mais de 100 obrigações acessórias registradas em mais de 100 tipos de documentos fiscais, e um conjunto de 500 normas que são alteradas – em média – duas vezes a cada hora! Esse inferno faz com que as empresas acabem por perder informações estratégicas, seja na fase de operacionalização ou em falhas de controle geral.
O Estado tem capacidade de conhecer os dois lados da moeda: as informações prestadas pelo contribuinte e o que ele – Fisco – está concluindo com o cruzamento delas. Por sua vez, as empresas estão limitadas apenas as informações que enviaram a Receita.
A Receita fez a lição de casa: desenvolveu sistemas, investiu em computadores e formou técnicos capazes de identificar até os mínimos equívocos do contribuinte. As empresas por sua vez, estão dormindo no ponto e não se preparam para fazer frente a este novo paradigma. Faltam ferramentas eficazes que se equiparem as do Estado.
O impacto dos tributos na estrutura financeira de uma empresa – dependendo do setor – pode chegar a 40%! Delegar a gestão desses recursos a uma condução meramente operacional é no mínimo uma irresponsabilidade administrativa de tirar o sono de qualquer acionista.
O sistema de inteligência do Fisco se baseia em dois pontos: o primeiro é a disponibilidade em tempo real de todas as informações sobre você contribuinte, necessárias para a tomada de decisão. O segundo é forma inteligente, controlada e integrada por meio da qual ele recebe, tria e processa todos os dados transformando-os em informações.
Hoje, no auge dos avanços tecnológicos, engana-se a empresa que pensa que o Estado lhe dará fácil e gentilmente todas as informações necessárias sobre a sua vida fiscal. E muito menos o que ele – Estado – cruza e sabe sobre ela.
Com algumas facilidades eletrônicas, iniciou-se uma comunicação superficial entre o Fisco e os contribuintes, prometida para equacionar esta lacuna. No entanto, a única coisa que o contribuinte tem acesso através desses novos mecanismos de atendimento virtual são dados parciais e muitas vezes defasados. Informações nem sempre claras por meio das quais seja possível tomar uma decisão. Esses dados são resultados de cruzamento interno de informações relativas a vários sistemas, o que faz com que eles não sejam “inteligíveis” ao contribuinte, induzindo-o a erro.
Ter uma Receita forte, bem equipada e capaz de operar como as melhores do mundo é motivo de orgulho para o Brasil. Mas a sua empresa já entendeu que precisar estar preparada para acompanhar a velocidade da atuação dele? Ter um Fisco de Primeiro Mundo requer um contribuinte de Primeiro Mundo.
