CGIBS atualiza o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
Por Alexandre Alcantara
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou a versão 2.2 do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária.
Nesta versão foram atualizadas duas orientações já divulgadas anteriormente:
a) I-008: Obrigatoriedade de CNPJ para Pessoas Físicas: Orienta-se aos entes federativos promoverem inscrição no CNPJ para pessoas físicas (PFs) com atividade econômica sujeitas ao IBS (Produtor Rural Pessoa Física, Profissionais Liberais e Transportadores Autônomos de Cargas) e considerar algumas diretrizes.
b) O-007: Sistemas Impactados pela Reforma Tributária: Recomenda-se que Estados, Municípios e Distrito Federal planejem-se e organizem-se para realizar as mudanças em seus sistemas de informação corporativos introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo.