Capacitação em Auditoria Contábil Tributária do ICMS na SEFAZ São Paulo

Foi concluída nesta semana mais uma turma do módulo básico de capacitação em Auditoria Contábil Tributária aplicada ao ICMS, destinada aos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).

A iniciativa integra as ações institucionais de fortalecimento da atividade de fiscalização diante do aumento da complexidade das estruturas utilizadas para evasão do ICMS. Em muitos casos, essas práticas envolvem manipulação de registros contábeis, simulação de operações e estruturas societárias destinadas à ocultação de fatos geradores tributários.

O treinamento foi conduzido pelo Prof. Alexandre Alcantara e reuniu auditores fiscais de diversas Delegacias Tributárias do Estado, incluindo participantes da capital e do interior, permitindo o intercâmbio de experiências relacionadas à identificação de irregularidades contábeis com repercussão tributária.

Conforme destaca o instrutor:

“O auditor precisa ter atenção redobrada na execução dos trabalhos de auditoria contábil tributária, em razão das amplas possibilidades de fraudes quando da elaboração da escrituração contábil, pois elas podem não espelhar de forma íntegra as operações econômicas praticadas e a consequente apresentação da situação econômico-patrimonial da entidade. Por conseguinte, são ocultadas receitas que passam à margem da apuração regular dos tributos incidentes sobre elas, geralmente realizadas por meio de malhas fiscais ou procedimentos elementares de auditoria fiscal.” (SILVA, 2025, p. 119)

Conteúdo Programático e Abordagem Técnica

O programa foi estruturado para apresentar fundamentos e procedimentos de auditoria contábil aplicados à fiscalização tributária, com foco na identificação de práticas evasivas relacionadas ao ICMS, mas sinalizando também como eles podem ser aplicados no âmbito do IBS, considerando que a LC 214/2025 prevê as mesmas presunções de omissão de receitas estabelecidas para o ICMS.

Entre os principais temas abordados destacam-se:

Tipologias de Fraude Fiscal

Análise das principais estruturas utilizadas para redução ou supressão indevida do ICMS, incluindo fraudes contábeis praticadas mediante manipulação de registros contábeis e simulação e supressão de operações comerciais.

Técnicas de Auditoria e Formação do Conjunto Probatório

Apresentação de procedimentos de auditoria contábil aplicáveis à fiscalização, com ênfase na identificação de inconsistências contábil-fiscais e na coleta, análise e formalização do conjunto probatório (documental e indiciário) necessário à constituição do crédito tributário e à sustentação de autos de infração.

Análise Integrada de Dados Contábeis, Fiscais e Financeiros

Discussão sobre a utilização conjunta de informações provenientes da escrituração contábil, das obrigações acessórias fiscais e da movimentação financeira dos contribuintes. A abordagem destacou como a análise integrada dessas bases permite identificar inconsistências estruturais frequentemente associadas a esquemas de evasão fiscal.

Nesse contexto, foram discutidas técnicas de análise envolvendo informações provenientes do SPED Contábil (ECD), SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) e demais registros contábeis e fiscais relevantes para a auditoria contábil tributária.

Ferramentas Tecnológicas de Apoio à Auditoria

Foram apresentadas exemplos de aplicações práticas de sistemas e ferramentas utilizados na atividade fiscal para análise de dados contábeis, fiscais e financeiros e para tratamento de grandes volumes de informações. Entre as ferramentas destacam-se o Contágil Lite, PGE, SIMBA e ReceitaNetBX.

Aplicações de Inteligência Artificial no Apoio à Fiscalização

O treinamento também abordou o potencial de utilização de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial como apoio à pesquisa jurídica e à análise de precedentes relacionados à atividade fiscal.

Foram demonstradas aplicações voltadas à análise de acórdãos administrativos e decisões judiciais envolvendo autos de infração relacionados a fraudes contábeis e irregularidades na apuração do ICMS. Essas ferramentas podem auxiliar na identificação de precedentes relevantes, na sistematização de fundamentos jurídicos e na organização de entendimentos jurisprudenciais aplicáveis às autuações fiscais.

Também foram apresentados modelos baseados em tecnologia GPT desenvolvidos pelo Prof. Alexandre Alcantara para aplicações no contexto tributário, voltados à pesquisa em normas técnicas de auditoria, legislação tributária e normas relacionadas à escrituração contábil.

Estudos de Caso e Oficina Prática de Auditoria

Além da exposição conceitual, o treinamento incluiu a análise de estudos de caso baseados em situações observadas em procedimentos de fiscalização.

Foi realizada ainda uma mini oficina prática de auditoria contábil, na qual os participantes aplicaram procedimentos de análise voltados à identificação de indícios de fraudes contábeis com impacto na apuração e no recolhimento do ICMS. A atividade simulou etapas relevantes do processo de auditoria fiscal, incluindo a análise de inconsistências entre registros contábeis, informações declaradas nas obrigações acessórias e dados econômico-financeiros.

A proposta da atividade prática foi demonstrar como a auditoria contábil tributária pode contribuir para a identificação de irregularidades estruturais e para o fortalecimento do conjunto probatório utilizado na constituição do crédito tributário.

Material Técnico de Referência

Os auditores fiscais participantes receberam um exemplar do Manual de Auditoria Contábil Tributária, de autoria do Prof. Alexandre Alcantara, destinado a servir como material de referência para consulta no desenvolvimento das atividades de fiscalização.

A obra reúne conceitos, procedimentos e exemplos práticos voltados à aplicação da auditoria contábil no contexto da fiscalização do ICMS, com o objetivo de apoiar os auditores na condução de análises técnicas e na elaboração de autos de infração fundamentados em evidências contábeis e fiscais.

Também foi disponibilizado o acesso a um Ambiente Virtual de Aprendizagem com um vasto repositório de materiais, incluindo modelos de papeis de trabalho, normativos, jurisprudência, além de coletânea de vídeos e textos com o resultados de estudos e pesquisa relacionados à temática do curso.

Obra citada

SILVA, Alexandre Alcantara da. Manual de auditoria contábil tributária. 2. ed. Vitória da Conquista, Edição do Autor, 2025.

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