SPED, o aliado do Leão
Autuações da Receita aumentam com o Sped
Fisco passou a ter maior controle sobre as operações das empresas.
As autuações feitas pela Receita Federal do Brasil (RFB) vêm aumentando. Em 2010, elas geraram R$ 90 bilhões para os cofres públicos. No ano seguinte, houve uma elevação de 20,9%, chegando a R$ 109 bilhões no país. Em 2012, o crescimento foi de 5,6%, o que representou R$ 115,8 bilhões, segundo dados divulgados durante o "Fórum do Sped" realizado em abril, no Rio Grande do Sul. Entretanto, muito pouco desta evolução está relacionada à sonegação ou má-fé das empresas.
O que ocorre, garante a contadora e advogada tributarista da TAF Consultoria, Tania Gurgel, é que desde a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2008, o Fisco passou gradativamente a ter controle sobre tudo o que acontece dentro das empresas, enquanto elas lutam para acompanhar a complexidade do sistema tributário brasileiro e as mudanças freqüentes por que ele passa. "As autuações aumentam devido à burocracia e complexidade das regras tributárias. Para o pequeno empresário, é quase impossível acompanhar as alterações que nunca acabam", observa a contadora.
Além disto, o Fisco, que há alguns anos trabalhava com amostras e precisava ir ao estabelecimento fiscalizar, hoje tem todo os dados das transações realizadas pelas empresas e faz o cruzamento sem precisar se deslocar. Isto explica por que o valor médio de autuação lançado por auditor fiscal também cresceu. Em 2008, a média de cada um era de R$ 16,3 milhões, enquanto que em 2012 saltou para R$ 30,7 milhões. Não adianta sequer vender sem nota fiscal, lembra Tania Gurgel, pois como 80% das vendas do comércio são pagas por meio de cartões eletrônicos, cujos dados são repassados à Receita, facilitando o cruzamento.
Entretanto, a complexidade do sistema é implacável e muito poucos empresários têm formação para compreender e prestar informações sem erros, embora eles possam se beneficiar muito dos dados para terem uma visão completa e exata sobre o andamento de seus negócios. "O Sped bem implantado, com boa assessoria e o software adequado, fornece dados muito seguros sobre lucratividade e volume de estoques, além de outros que são fundamentais para a empresa", explica. Mas o que a maioria faz é deixar todo o trabalho nas mãos do contador, em geral terceirizado. "A contabilidade registra fatos pretéritos, mas o interessante é o empresário identificar tudo, como os fornecedores que lhes dão direito a créditos tributários e de quanto é este crédito, por exemplo", adverte.
A tendência é que a complexidade aumente. A partir de 2014, lembra a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Rosa Maria Abreu Barros, entra em vigor o Sped Social e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda. O primeiro vai passar para o meios eletrônicos todas as informações relativas à folha de pagamentos, o que vale para todos os empregadores. O problema, pontua a contadora, "é que o Fisco não diferencia o pequeno do grande e todos devem se adaptar da mesma forma".
