Relatório anual da SEC cita companhia brasileira
A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou ontem, 14/1, os resultados de fiscalização para o ano fiscal de 2023, informando que foi dado entrada em 784 ações de execução, resultando em quase US$ 5 bilhões em soluções financeiras e distribuiu quase US$ 1 bilhão a investidores prejudicados.
Além disso, a SEC obteve sentenças de tribunais federais, e nesta parte cita o caso de uma companhia brasileira, a Vale, relacionado aos casos de rompimento de barragens.
A Vale SA, uma mineradora e uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo, pagará US$ 55,9 milhões combinados em multa civil, restituição e juros pré-julgamento para resolver acusações por divulgações supostamente falsas e enganosas sobre a segurança de suas barragens antes de um colapso que matou 270 pessoas.
Fonte: SEC | 14.11.2023
Nota para o caso Vale no Brasil
No Brasil, o Processo Sancionador na CVM, sob nº 19957.007916/2019-38, contra a Vale ainda não foi concluído. Ele foi aberto em 19/08/2019.
De acordo com a CVM, o processo tem por objetivo a “apuração de eventuais irregularidades relativas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale S.A., pelos fatos relacionados ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG)”.
A última movimentaçao ocorreueu no último mês de junho, quando o colegiado sorteou “novo relator”para o Julgamento.
A tramitação pode ser consultada no Portal da CVM aqui.
