Os dilemas quanto a operacionalização do IBS por gigantes da tecnologia

O setor, que inclui 99, Amazon, iFood, Uber, Netflix e outras grandes plataformas, expressa grande preocupação com a falta de clareza sobre o sistema da Receita Federal e sua capacidade de suportar tal volume de transações, afirmando ser “impossível” cumprir as obrigações acessórias em 1º de janeiro de 2026 sem definições claras. Diante desse cenário de “iminente caos operacional”, as associações propuseram quatro medidas para o PLP 108 de 2024: um prazo de adaptação, suspensão de penalidades e da exigibilidade de tributos (CBS e IBS) em 2026, e a manutenção da validade dos documentos fiscais atuais.

Em resposta, o Ministério da Fazenda negou categoricamente que haverá “caos em 2026” e refutou a falta de respostas, assegurando que “estão sendo avaliadas as melhores alternativas para racionalizar a emissão de documentos fiscais pelo setor”. A Receita Federal, segundo o Ministério, mantém um “constante diálogo” com o setor, garantindo que não exigirá obrigações acessórias sem um período de adaptação dos sistemas das empresas. Além disso, o sistema da Receita já está em fase de testes piloto com até 500 empresas parceiras, e 2026 será um ano de testes e ajustes, visando uma transição segura e tranquila.