A boa notícia, um alerta e os impostos
por Roberto Abdenur*
Traz uma boa notícia o Índice de Economia Subterrânea (IES), estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos com o objetivo de sonegar impostos e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas. Em 2011, ele representou 16,8% do PIB, o que corresponde a R$ 695,7 bilhões.
A notícia é muito boa porque, no ano anterior, o tamanho estimado do IES foi de 17,7% do PIB, ou R$ 715,1 bilhões. O estudo sobre o IES vem sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), desde 2003, quando a Economia su bterrânea foi estimada em 21% do PIB.
Entre 2004 e 2006, o tamanho estimado dessa Economia ficou em torno de 20%. Em 2007, baixou para 19,5%, como resultado do crescimento do trabalho formal. A situação econômica do País, o crescimento da classe C e as boas perspectivas para o futuro comprovavam a Tendência de formalização do emprego. Em 2008 e 2009, o IES foi de 18,7% e 18,5%, respectivamente, o que continuou confirmando a Tendência de redução das atividades que correm à margem da Economia formal.
Aí vem o alerta. Chegar aos níveis dos países desenvolvidos – onde o IES fica ao redor de 10% – parece distante, apesar do número de 2011 (16,8%). É que a Tendência d e queda pode estar chegando temporariamente ao limite no Brasil, em razão da perda do dinamismo da Economia e redução do ritmo de aumento do crédito.
A perda do dinamismo da Economia se traduz pela perspectiva de um Produto Interno Bruto (PIB) menor. Isso tende a afetar o mercado de trabalho, o que agrava o endividamento das famílias e dificulta o crédito. Passou o momento de deslumbramento com o consumo da nova classe média, ao se perceber que tudo dependia de numerosas prestações a serem honradas. Ademais da desaceleração da economia, a alta Carga Tributária também é fator de informalização das atividades no País.
O atual sistema tributário eleva o custo da pro dução da indústria; prejudica a competitividade interna e externa; desestimula os investimentos; diminui o consumo; aumenta o desemprego; estimula a sonegação fiscal e, como resultado geral, contribui para a informalidade e a Economia subterrânea.
Comparando-se Carga Tributária e PIB per capita, o Brasil fica muito mal colocado, segundo dados do Banco Mundial. Os tributos no País (36% do PIB) estão no mesmo nível da Rússia, Irlanda e Austrália, e superam Estados Unidos e Coreia do Sul. Mas esses países têm PIB per capita maior (três a cinco vezes) do que o nosso. Por outro lado, nossos impostos superam os de países como China e Índia, além de Argentina e México, que têm PIB per capita mais semelhante ao brasileiro, e conosco competem.
A cobrança de tributos é vital para o Estado, mas o sistema tributário deve estar em harmonia com outros fatores inerentes à atividade econômica. No Brasil, além da carga tributária, o problema reside na complexidade para o pagamento de impostos e na rigidez da legislação para quem atua na legalidade.
Outro estudo do Banco Mundial, denominado “Paying Taxes”, mostrou que, em 2008, uma empresa padrão gastava nada menos que 2.600 horas no ano para pagar os impostos básicos no Brasil. Foi o pior resultado em todo o mundo. Nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, eram 12 horas. Na Suíça, 63 horas. Na Venezuela, 864 horas.
O tempo gasto é consequência direta da complexidade da legislação tributária, que de 1988 a 2005 teve incríveis 3,4 milhões de normas editadas. A simplificação e a racionalização do sistema tributário têm sido um dos maiores obstáculos para a modernização da Economia brasileira. Na medida em que é usada como justificativa para a sonegação de impostos, ela beneficia transgressores, deteriora o ambiente de negócios, afasta Investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.
Um sistema mais simples, ao contrário, fomenta o setor produtivo, incentiva o consumo, promove emprego formal, eleva a renda dos trabalhadores, diminui a sonegação fiscal e reduz a informalidade. Não se trata, na presente etapa, de promover uma ampla reforma tributária – e que pode exigir anos de debates e ajustes –, mas de estudar propostas pontuais que poderão ter resultados quase imediatos. Entre essas propostas, estão a unificação de impostos e taxas com mesma base de cálculo e fato gerador, como Bens e Serviços (IPI, ICMS, ISS), Faturamento (PIS, Cofins), renda (IR, Contribuição Social) ou importação (IPI, ICMS, ISS, Cofins, Tarifas).
Diante da Tendência apontada pelo Índice de Economia Subterrânea e do cenário global, é preciso, agora, um esforço conjunto – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a Sociedade – para estimular a formalidade na Economia brasileira.
Vivemos um momento ímpar em nossa história econômica, propício para a revisão de uma série de regras que, historicamente, impedem o crescimento saudável da nossa economia. O louvável esforço da presidente Dilma Rousseff em pôr fim à chamada guerra fiscal e avançar na modernização das regras tributárias, bem como a instituição do MEI (Microempresário Individual) – apenas para citar dois fatos recentes – são exemplos dentre inúmeras propostas que devem ser avaliadas e colocadas em prática.
Está claro que só há um caminho para reduzir o tamanho da Economia subterrânea. Esse caminho consta de cinco medidas: aprimorar o sistema tributário, reduzir a sonegação fiscal, reduzir o com&ea cute;rcio ilegal e a pirataria, reduzir a Economia informal e, não menos, combater a corrupção. Temos avançado nessas frentes, mas ainda há muito por fazer.
Roberto Abdenur: Diplomata e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
Fonte: Classe Contábil
