FEBRAFITE e ENCAT mapeiam atuação do Fisco e das procuradorias na arrecadação tributária
Durante o 76º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024, o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, com anuência do Coordenador do Encat, Luiz Dias, aplicou um questionário aos representantes das administrações tributárias estaduais presentes. O objetivo do levantamento era mapear, em todos os estados, como são divididas as atribuições entre o Fisco e a Advocacia Pública nas diversas etapas que constituem o processo de arrecadação tributária.
Este mapeamento não inclui os municípios porque em 66% deles não há Procurador concursado, de acordo com dados da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
“As discussões sobre a regulamentação da reforma tributária precisam estar fundamentadas em dados e diagnósticos precisos da realidade. Por isso a importância deste levantamento, que mostra como funcionam, na prática, as atribuições do Fisco e da Advocacia Pública”, explicou Rodrigo Spada.
Esses dados, argumenta Spada, são fundamentais para subsidiar as definições sobre a participação das carreiras no Comitê Gestor do IBS.
“O levantamento deixa claro o modo de funcionamento das estruturas de Estado em relação às questões tributárias, evidenciando as atribuições do Fisco e o limite de atuação da advocacia pública – realidade que foi recepcionada e expressa nos PLPs 68 e 108, construídos de forma republicana, democrática e quase consensual entre Auditores Fiscais e Procuradores das três esferas de governo, no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC)”.
Spada destacou a qualidade do trabalho realizado apontando que, na Câmara, o texto foi alvo de poucas mudanças. “Esperamos que no Senado também seja assim, haja vista que foi um texto construído com muito empenho e dedicação dos Auditores Fiscais, que dominam a boa técnica para operacionalização do novo modelo tributário”.
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Fonte: Portal IAF
