O Papel das Novas Tecnologias na Reforma Tributária
Por Fellipe Guerra
A reforma tributária em curso no Brasil representa uma das mais significativas transformações no sistema tributário desde a Constituição de 1988. No centro desse processo, as novas tecnologias surgem como ferramentas cruciais para alcançar os objetivos de simplificação, eficiência e transparência almejados. Contudo, a implementação dessas inovações demanda uma análise cuidadosa para garantir que elas, de fato, simplifiquem a vida dos contribuintes, sem onerar ainda mais o ambiente de negócios.
Outro aspecto tecnológico relevante é a implementação do Split Payment, um mecanismo que divide automaticamente o pagamento dos impostos no momento da transação. Embora essa ferramenta possa melhorar a arrecadação e combater a sonegação, estudos internacionais, como o da União Europeia de 2017, indicam que o Split Payment pode sufocar o fluxo de caixa das empresas e aumentar os custos administrativos, especialmente em um país com uma grande diversidade de realidades empresariais como o Brasil.
A experiência dos últimos anos mostra que, embora a tecnologia possa ser uma aliada poderosa, ela também pode se transformar em uma barreira quando mal implementada. Desde o advento do SPED, observamos que as promessas de simplificação nem sempre se concretizam. Em vez disso, muitos sistemas tributários tornaram-se mais complexos, com um excesso de obrigações acessórias que frequentemente se sobrepõem e geram penalidades desproporcionais.
Em conclusão, a tecnologia tem um papel central na reforma tributária, mas seu sucesso depende de uma implementação cuidadosa e orientada para as necessidades dos contribuintes. Somente assim será possível transformar o sistema tributário brasileiro em uma ferramenta de desenvolvimento econômico, em vez de um obstáculo ao crescimento. A participação ativa dos profissionais de contabilidade nesse processo será decisiva para garantir que essas inovações cumpram seu verdadeiro propósito.
Fellipe Guerra é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.
Publicado originalmente em Diário do Nordeste | 28.08.2024
