Fraudes Contabeis é tema recorrente nos editais de concurso para Auditor Fiscal
Por Alexandre Alcantara
Atualizado em 01.12.2023
Realizei um levantamento sobre Editais de concurso para o cargo de Auditor Fiscal (2016-2023) dos Estados, Distrito Federal e Receita Federal do Brasil (RFB), onde busquei identificar os conhecimentos que são requeridos no que diz respeito ao tema “Auditoria”. Em todos eles, conhecimentos de natureza contábil também foram requeridas, mas não foram consideradas em nosso estudo.
Ao final da análise constatei que nos Editais para provimento deste importante cargo, praticamente todas as SEFAZ e RFB exigiram dos concurseiros noções gerais de auditoria independente, porém poucas se detiveram em exigir conhecimentos específicos relacionados à auditoria contábil tributária do ICMS, cobrando a capacidade de identificação das fraudes contábeis mais comuns (saldo credor de caixa, suprimento de caixa de origem não comprovada, passivo fictício etc.).
De forma estranha outras exigiram conhecimentos relacionados à auditoria interna, tema totalmente alheio às atribuições de um auditor de tributos estaduais.
Observei ainda que algumas SEFAZ Estaduais e RFB trouxeram a temática da Lei Complementar nº 105/2001, assunto totalmente relacionado à auditoria contábil. Lembrando que até o momento, apenas sete Estados não regulamentaram esta importante Lei Complementar (confira aqui).:
O quadro a seguir é um breve resumo das temáticas abordadas nos Editais analisados (clique na imagem para melhor visualização):
Quadro com concursos atualizado em 06.03.2023
Alguns destaques:
- SEFAZ Roraima (2021 – CEBRASPE): Não houve nenhuma previsão de disciplina ou conteúdo relacionado à auditoria contábil ou fiscal, assunto inerente às atividades do cargo de auditor.
- SEFAZ Espírito Santo (2021 – FGV): O tema LC nº 105/2001 foi inserido na disciplina Direito Tributário.
Este levantamento pode ser utilizado pelas administrações tributárias na elaboração de editais de próximos concursos, nos quais os aspectos destacados em vermelho deveriam ser considerados.
O tema auditoria contábil tributária tem sido o foco nas turmas de treinamento que eu ministro sobre Auditoria Contábil Tributária destinada a auditores fiscais de tributos estaduais e municipais (detalhes do curso).
Para conhecer detalhes sobre as Fraudes Contábeis e sua repercussão tributária, confira nosso livro AQUI
Como citar
SILVA, Alexandre Alcantara da. Fraudes Contabeis é tema recorrente nos editais de concurso para Auditor Fiscal. Jun. 2023. Disponível em:
<https://alcantara.pro.br/portal/2023/06/07/fraudes-contabeis-e-tema-recorrente-nos-editais-de-concurso-para-auditor-fiscal-2/> Acesso em: 07 jun. 2023.
Confira ainda:
SILVA, Alexandre Alcantara. O avanço da auditoria contábil tributária nos Estados. Atualizado em dez. 2022. Disponível em: <https://alcantara.pro.br/portal/2022/11/09/o-avanco-da-auditoria-contabil-tributaria-nos-estados> Acesso em: 06 mar. 2023
