Fisco gigante pela própria natureza
por Domingos Orestes Chiomento
É engano pensar que as micro e pequenas empresas são menos visadas pelo Fisco, quando comparadas às maiores. Com a informatização dos procedimentos e a criação de várias ferramentas, os órgãos arrecadatórios dos governos municipais, estaduais e federal vêm fechando cada vez mais o cerco a todos os contribuintes, independentemente do porte. Embora o argumento seja o da modernização, o grande trunfo do Fisco é meramente a simplificação da fiscalização e a facilitação do cumprimento das obrigações acessórias. Com o auxílio dos mais modernos softwares e programas de computador, hoje é possível identificar mais rapidamente e com maior precisão as irregularidades cometidas pelas organizações.
Vale ressaltar que essa poderosíssima arma contra os sonegadores parece ter saído de filmes de ficção científica: a inteligência artificial. A documentação em papel cedeu lugar a informações fornecidas ao Fisco por meio de um avançado sistema digital on-line, que, além de eliminar a burocracia, promove agilidade nas transações e evita erros fiscais ocasionados por descuidos e desconhecimento, com o único propósito de trazer, para o País, um melhor ambiente de negócios, a redução do custo Brasil, a possibilidade de troca de dados por meio de um leiaute padrão e a preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. Entre testes e adaptações, aos poucos, o governo substituiu os livros fiscais e contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Tudo em nome da redução de custos, eliminação do papel, entraves burocráticos e, principalmente, o maior fortalecimento do controle e fiscalização. Por fazer parte de um sistema digital, a Receita Federal do Brasil pode visualizar cada ação e cada parte do processo com extrema riqueza de detalhes. Nos próximos três anos, a obrigatoriedade das quatro frentes do Sped – Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Contábil Digital (ECD); Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); e Escrituração Fiscal Digital PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins) crescerá de forma exponencial e alcançará rapidamente milhões de empresas.
A grande e esperada experiência do Sistema ocorrerá em janeiro de 2012, quando aproximadamente 2 milhões de pequenas organizações também entrarão no Sped. Não tem mais volta: tudo tende a ficar ainda mais eletrônico, mais digital. O assunto tem gerado grandes preocupações no meio empresarial. Muitos estão comentando sobre a necessidade das empresas atenderem as demandas do Sped, que tem por meta constituir um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das unidades federadas, bem como de registro de apuração de impostos referentes às prestações e operações praticadas pelo contribuinte. Entretanto, vários contribuintes vêm demonstrando excessivo receio sobre como essas informações serão utilizadas pelo Fisco. Mas, não há razões para temer: as consequências deste cruzamento de informações são a autuação eletrônica e a tipificação comprovada do crime de sonegação fiscal.
É imprescindível que todos se preocupem, se preparem e se adaptem, o quanto antes, para a nova realidade tributária brasileira. Diante desse cenário, é recomendável que o contribuinte invista em sistemas, equipamentos e, principalmente, na qualificação técnica e profissional de sua equipe interna para que a comunicação entre os departamentos financeiro e administrativo seja consistente, segura e possua qualidade. Só assim as empresas ficarão livres de problemas, futuras fiscalizações e, consequentemente, as pesadas multas, afinal, os atuais sistemas de fiscalização do governo brasileiro são verdadeiros "fiscais eletrônicos" que não deixam passar batido nenhum detalhe.
As informações falsas, incorretas e os tradicionais deslizes e esquecimentos já não são mais "perdoados". A "averiguação" desses fiscais é cada vez mais eficiente, e não somente com o propósito de arrecadar taxas, tributos e impostos. Os sistemas fiscalizatórios vão além ao coletarem os dados sobre o comportamento das companhias, cruzando as informações em busca de fraudes e operações ilícitas. Não é mais possível utilizar o velho jeitinho brasileiro. O tempo das "conversas" com os fiscais foi deixado para trás. Esses profissionais, a cada dia, estão sendo mais representados pela capacidade e o investimento tecnológico do governo, que vem crescendo aceleradamente. Essa capacidade tecnológica do governo vem crescendo e exige das empresas acompanhar a evolução. Ganhar essa competição é uma exigência com data marcada.
Fonte: DCI (Dica José Adriano)
