Juízes tentam mudar a execução fiscal

Mal começou o ano e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já está com força total para modificar a Lei de Execuções Fiscais, que, na opinião dos juízes, tem sido ineficaz na cobrança dos devedores. A associação já apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade ao longo do ano passado ao ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal, e ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. A idéia é que o texto seja analisado e discutido para posteriormente ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Um dos aspectos que deverão ser alterados é como poderão ser indicados os bens que serão executados.

Fonte: DCI – 08/02/2008 – por Adriana Aguiar

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Editoria: Prof. Alexandre Alcantara