Os Contribuintes não tem chances contra o cruzamento de Informações da Receita Federal

Hoje a Receita Federal consegue cruzar informações de contas correntes, Cartões de Crédito, PIX e ainda mantém parcerias com diversos Órgãos, sendo praticamente impossível sonegar impostos.

Por Ricardo De Freitas

Receita Federal – Foto: Miriam Zomer/Agência AL / agenciaal.alesc.sc.gov.br

A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das empresas e dos contribuintes em geral.

O SPED é composto por diversos subprojetos, entre eles o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outros.

Com o SPED, a Receita Federal consegue obter informações detalhadas sobre as operações financeiras das empresas e dos contribuintes em geral, como compras, vendas, serviços prestados e recebidos, entre outros. Essas informações são cruzadas com outras bases de dados, como as informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes, os dados cadastrais da Receita Federal e informações de terceiros, como cartórios, bancos e empresas de cartões de crédito.

Dessa forma, a Receita Federal consegue verificar se as informações declaradas pelos contribuintes estão de acordo com a realidade, identificando inconsistências e eventuais sonegações fiscais. Em caso de divergências, a Receita pode intimar o contribuinte para prestar esclarecimentos e, se necessário, realizar uma fiscalização mais detalhada.

Dados do PIX

O PIX é um meio de pagamento eletrônico instantâneo que permite a transferência de recursos financeiros entre contas bancárias em tempo real. A Receita Federal tem acesso aos dados das transações realizadas por meio do PIX, uma vez que essas informações são registradas pelas instituições financeiras e estão sujeitas à obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal.

As informações que a Receita Federal pode obter a partir das transações realizadas por meio do PIX incluem o valor das transações, as contas de origem e destino, as datas e horários das transações, entre outras informações. Com base nessas informações, a Receita Federal pode verificar se as transações realizadas pelos contribuintes estão em conformidade com a legislação tributária e identificar eventuais inconsistências e indícios de sonegação fiscal.

Além disso, é importante destacar que as instituições financeiras são obrigadas a enviar à Receita Federal informações sobre todas as transações realizadas por meio do PIX, nos termos da Lei nº 13.810/2019. Dessa forma, a Receita Federal tem acesso a todas as informações necessárias para fiscalizar as operações financeiras realizadas pelos contribuintes por meio do PIX.

Como a Receita Federal do Brasil acessa dinheiro Duvidoso

A Receita Federal do Brasil utiliza diversas ferramentas e fontes de informação para identificar e acessar dinheiro duvidoso. Dentre as principais, podemos citar:

1. Declarações de Imposto de Renda: A Receita Federal utiliza as declarações de Imposto de Renda para identificar discrepâncias entre os rendimentos declarados e a movimentação financeira do contribuinte. Caso haja indícios de que o contribuinte não está declarando todo o seu rendimento, a Receita Federal pode realizar uma fiscalização mais detalhada.
2. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial): O eSocial é uma plataforma que reúne informações trabalhistas e previdenciárias de empresas e trabalhadores. A Receita Federal utiliza essas informações para identificar empresas que não estão recolhendo corretamente as contribuições previdenciárias e trabalhistas.
3. Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): O SPED é uma plataforma que integra as informações fiscais e contábeis das empresas e dos contribuintes em geral. A Receita Federal utiliza essas informações para identificar divergências entre as informações declaradas pelas empresas e os dados disponíveis em outras fontes.
4. Monitoramento de movimentações financeiras: A Receita Federal monitora movimentações financeiras consideradas atípicas, como transferências elevadas ou frequentes, para identificar indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
5. Cooperação com outras instituições: A Receita Federal coopera com outras instituições, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, para identificar operações financeiras suspeitas e combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

Com base nessas informações e ferramentas, a Receita Federal pode identificar e acessar dinheiro duvidoso e, se necessário, realizar fiscalizações e autuações.

Como A Receita Federal colhe Informações de Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro é um processo pelo qual recursos financeiros de origem ilícita são dissimulados para parecerem ter origem legal. Esses recursos são geralmente provenientes de atividades criminosas como tráfico de drogas, corrupção, evasão de divisas, fraudes fiscais e outros.

A RFB tem um papel fundamental na identificação e investigação de indícios de lavagem de dinheiro, por meio do monitoramento e análise de informações fiscais e contábeis de pessoas físicas e jurídicas. Isso inclui a análise de operações financeiras suspeitas, transações atípicas e movimentações financeiras de alto valor.

Além disso, a RFB também tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias por parte de pessoas físicas e jurídicas, o que inclui a verificação da veracidade das informações prestadas e a detecção de eventuais inconsistências ou fraudes.

Em casos de suspeita de lavagem de dinheiro, a RFB pode comunicar o fato ao COAF e a outras autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a investigação e punição dos envolvidos.

Portanto, a Receita Federal desempenha um papel importante na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, contribuindo para a proteção da integridade do sistema financeiro e da sociedade como um todo.

Quais os meios Fraudulentos que Contribuintes Tentam fazer com a Receita Federal

“Laranjas” são pessoas físicas ou jurídicas que emprestam seus nomes ou utilizam suas empresas para ocultar a verdadeira origem ou destino de recursos financeiros obtidos ilegalmente, como no caso de lavagem de dinheiro. Essas pessoas ou empresas são utilizadas como intermediárias para disfarçar a identidade dos verdadeiros beneficiários ou para dar aparência de legalidade às transações financeiras.

O uso de “laranjas” é uma das estratégias mais comuns em casos de lavagem de dinheiro, já que a identidade dos verdadeiros beneficiários é ocultada e torna mais difícil o rastreamento das transações financeiras por autoridades reguladoras e de fiscalização. No entanto, a prática é ilegal e pode resultar em sanções civis e criminais para todos os envolvidos.

A lavagem de dinheiro é uma prática ilícita que ocorre em todo o mundo, em diferentes países e regiões. Algumas das práticas mais comuns de lavagem de dinheiro em outros países incluem:

1. Casinos: em alguns países, os cassinos são usados ​​para lavar dinheiro, onde indivíduos depositam dinheiro sujo nas máquinas de jogos e depois retiram os fundos como ganhos de jogos. Isso dá a aparência de que o dinheiro é legal, mas na realidade é ilegal.
2. Empresas offshore: empresas offshore em paraísos fiscais são frequentemente usadas para ocultar a verdadeira origem do dinheiro ilegal. Os proprietários dessas empresas geralmente usam intermediários para fazer transferências para outras empresas, ocultando a verdadeira origem dos fundos.
3. Imóveis: a compra de imóveis é frequentemente usada como uma forma de lavagem de dinheiro. Os indivíduos compram imóveis usando dinheiro ilegal e, em seguida, vendem o imóvel mais tarde, alegando que o dinheiro veio da venda.
4. Corrupção: a corrupção é outra forma comum de lavagem de dinheiro. Os funcionários públicos recebem subornos em troca de benefícios ilícitos, e o dinheiro é então lavado para torná-lo parecer legal.
5. Tráfico de drogas: o tráfico de drogas é uma das principais fontes de dinheiro ilegal em todo o mundo, e o dinheiro é frequentemente lavado através de empresas, cassinos e outras atividades ilícitas.

As práticas de lavagem de dinheiro variam de acordo com os países e regiões, mas em geral, envolvem a ocultação da verdadeira origem ou destino de dinheiro ilegal para torná-lo parecer legal. As autoridades reguladoras e de fiscalização em todo o mundo estão trabalhando para combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, com o objetivo de manter a integridade do sistema financeiro global.

Qual a Pena para o Crime de Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro é considerada um crime grave no Brasil, punível com penas severas. De acordo com a Lei nº 9.613/1998, que define os crimes de lavagem de dinheiro, a pena para a prática desse crime pode variar de 3 a 10 anos de prisão, além de multa.

No entanto, a pena pode ser aumentada em alguns casos, como quando a lavagem de dinheiro é realizada por meio de organização criminosa ou envolve grandes somas de dinheiro. Além disso, as empresas envolvidas na lavagem de dinheiro também podem ser responsabilizadas e sujeitas a sanções civis e administrativas.

Além da pena criminal, a pessoa condenada por lavagem de dinheiro pode ter seus bens confiscados, como parte da recuperação do dinheiro ilegal. A legislação brasileira também prevê a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro, permitindo a troca de informações com outros países e autoridades reguladoras para identificar e punir indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

Como Denunciar Fraudes e Lavagem de Dinheiro no Brasil

Se você tiver informações sobre fraudes de lavagem de dinheiro ou outras irregularidades fiscais, pode denunciar à Receita Federal por meio do canal “Fale Conosco” disponível no site da Receita Federal. É importante fornecer o máximo de informações possíveis, incluindo detalhes sobre as atividades suspeitas, os indivíduos envolvidos e a possível origem dos recursos ilegais.

Você também pode denunciar a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas às autoridades policiais, como a Polícia Federal, que é responsável por investigar crimes financeiros no Brasil. Além disso, existem outras agências governamentais e órgãos reguladores que podem ser contatados para relatar atividades suspeitas, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério Público.

É importante lembrar que a denúncia de fraudes fiscais e atividades ilícitas é um dever de todos os cidadãos, e que as informações fornecidas são tratadas com sigilo e confidencialidade. Ao denunciar atividades suspeitas, você pode ajudar a proteger a integridade do sistema financeiro e contribuir para o combate à corrupção e à criminalidade no Brasil.

Publicado originalmente em: 26 Fev 2023 17:02 | Portal Jornal Contábil