No ano de 2015 a Fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário(multas) no valor de R$ 121 bilhões, valor que foi inferior apenas aos anos de 2013 e 2014. Tal valor foi resultado de 10.097 procedimentos de auditoria externa e 267.272 procedimentos de revisão interna de declarações de Pessoas Físicas, Jurídicas, que totalizaram 277.369 procedimentos de fiscalização.
Diante desses números, podemos dividir esses números dois grandes tópicos
Multas relacionadas à Pessoa jurídica
A instituição do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (no que se refere a todas obrigações que o projeto trouxe, NF-e, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, bloco k, entre outros) e outras diversas obrigações fiscais acarretaram significativas mudanças na forma de executar as obrigações acessórias. Isso ocorre porque, a partir deste advento, tais obrigações trouxeram muito mais que dados consolidados. Atualmente, essas obrigações manifestam com detalhes como esses dados são gerados e transformados em informação. Neste novo cenário qualquer informação omitida ou inexata, mesmo que de forma involuntária, expõe ainda mais a empresa ao risco de autuação pelo fisco.
Assim, podemos utilizar a comparação entre a DACON e a EFD-Contribuições. Por exemplo, na DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, no seu modelo tradicional, informávamos apenas o somatório das operações correspondentes as receitas auferidas, os custos, as despesas e os encargos vinculados as receitas com suspensão, isenção, alíquota zero ou sem incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de forma consolidada. No modelo atual, informamos todas essas operações com o nível de detalhamento muito maior por documentos fiscais, trazendo a discriminação dos registros dos itens da mercadoria e demais operações que possuem de alguma forma impactos no valor das contribuições sociais. Quando transmitido ao Fisco, essas declarações acessórias são submetidas à auditoria eletrônica das operações, buscando com isso rastrear toda a cadeia produtiva e investigar indícios de fraudes e/ou sonegações.
Multas relacionadas à Pessoas Físicas
As multas relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física é uma das poucas que aumentaram do ano de 2014 para o ano de 2015 (e não foi pouco, 55% a mais relativamente ao ano de 2014).
Os maiores autuados foram os proprietários de empresas e dirigentes de empresas, seguindo por servidores públicos e profissionais liberais:
Podemos então concluir que já não existem mais os desafios tecnológicos no que se referem à geração dos arquivos eletrônicos e às devidas validações nos programas disponibilizados pelo Governo. No entanto, temos o grande desafio de desenvolver o conhecimento multidisciplinar, a correlação e a integração das informações transmitidas por meio digital. Dessa maneira, objetiva-se compreender o projeto SPED como um TODO para poder gerir os grandes riscos inerentes a ele e a Declaração de Imposto de Renda PF para os empresários e demais profissionais.
Veja AQUI o relatório completo disponibilizado pela Receita Federal.
Por Luan Roberto Tavares. Contador e Especialista Tributário. Via Blog do SPED, em 22/02/2016
Imagem em destaque: Corbis
