IASB: Dependência financeira, sustentabilidade e independência na edição de normas

Reforço do caixa da entidade mundial das normas contábeis

* Vagner Jaime Rodrigues 

Em 2011, o Brasil fez uma contribuição de 229 mil libras à  IFRS Foundation. Trata-se da instituição arrecadadora dos recursos que financiam o International Accouting Standards Board (IASB), o conselho supranacional, sediado em Londres, responsável pela edição das normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards – IFRS).

O foco da entidade é a criação e disseminação de uma linguagem contábil unificada para a apresentação de demonstrações financeiras. Para o mercado,inclusive de capitais, a difusão desse padrão favorece o gerenciamento de situações de crise, a transparência, a segurança e a qualidade dos informesfinanceiros. No âmbito das empresas, é um facilitador para a abertura de capital, a obtenção de crédito e a prestação de contas para os vários stakeholders. 

O IASB é um organismo independente, mantido por doações (públicas e privadas) e pela venda de publicações. Hoje, as grandes empresas de auditoria formam seu principal grupo mantenedor, à frente inclusive dos Estados Unidos – o país que mais contribuiu em 2011, com 1,7 milhão de libras. Como mostra o relatório anual da entidade, sozinhas elas garantiram cerca de 20% (5,8 milhões de libras) do orçamento da instituição.

O que muitos se perguntam é se o voluntarismo dos participantes e apoiadores deve continuar alicerçando a vida financeira da entidade. Ou se esse modelo aumenta a vulnerabilidade a problemas de governança. Embora historicamente nada exista que embase tal receio, fica a dúvida: a disparidade excessiva nos valores doados pode comprometer a independência de julgamento do IASB em situações nas quais se espera que ele atue como um árbitro frente às grandes crises internacionais?

Uma das soluções para eliminar o risco é que a conta passe a ser dividida segundo parâmetros mais consistentes. A principal tendência é que a lógica da proporcionalidade com o PIB imponha-se naturalmente como denominador para determinar as contribuições dos países adeptos. Também não causaria estranheza se a entidade começasse a cobrar das empresas que adotam as normas internacionais.

Nesse cenário, o futuro pode pedir uma participação mais consistente por parte das instituições e empresas brasileiras. Em 2011, a contribuição do Brasil (sexto maior PIB mundial) ficou abaixo da realizada pela Índia (11o PIB no ranking e contribuição de 256,7 mil libras). No ano anterior, nossa presença foi ainda mais tímida: 196,8 mil libras. Ou seja, em 2011 doamos 16,3% mais do que em 2010, o que evidentemente não espelha o crescimento de apenas 2,7% no PIB entre os dois períodos. Os números mostram, no mínimo, que falta a consolidação de parâmetros mais precisos para as contribuições.

Cedo ou tarde, o debate das alternativas de sustentação das atividades da entidade acontecerá. Enquanto o assunto amadurece, o IASB espera reforçar ocaixa com o aumento da participação de Estados Unidos, Canadá, China, Japão,Rússia e países emergentes que estejam aderindo ao padrão. Na América Latina, por exemplo, apenas o Brasil já deu esse passo. Argentina e México começam a adotar as normas internacionais de contabilidade em 2012, mas as outras nações do bloco ainda não se pronunciaram. 

* Vagner Jaime Rodrigues – Mestre em contabilidade e professor da Trevisan Escola de Negócios, via Norte de Minas (grifos nossos)