Atualização do Manual da ECD para 2026
Por Alexandre Alcantara
Confira o podcast deste artigo ao final do texto
Foi publicada a atualização do Manual da ECD no Portal do SPED, conforme Ato Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1/2026.
O leiaute 9, em vigência desde o ano-calendário 2020, foi mantido, não gerando impactos para quem já entregou ou está preparando para entregar a escrituração referente ao ano-calendário de 2025.
A novidade nesta nova versão do Manual é a possibilidade, a partir da emissão de CNPJ alfanumérico, de entregas de ECD com o novo formato do CNPJ.
No tocante a substituição de ECD já transmitidas, o texto do manual foi atualizado no tocante ao estabelecimentos do ano-calendário passível de substituição. Desta forma, a substituição da ECD só poderá ser feita até o fim do prazo de entrega da ECD relativa ao ano-calendário subsequente. Assim, não é possível a substituição de ECD relativas ao ano-calendário 2022 ou anterior. Atualmente, a substituição de ECD referentes ao ano-calendário 2023 é possível considerando que a data-limite de substituição prevista é 30/06/2025.
A Instrução Normativa nº 2.003/2021 estabelece que a ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) – Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade
Esta nova versão do Manual da ECD destaca que, enquanto não editado e publicado novo leiaute e/ou Ato Declaratório, ficará válido este leiaute 9
O Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19/01/2026 .
Faça aqui o download do Manual da ECD atualizado
Nota Importante: O CNPJ alfanumérico só entrará em vigo a partir de julho deste ano.
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
O áudio do podcast deste artigo foi gerado por IA
Neste Podcast confira o impactos que o novo CNPJ trará para as empresas, muito além do que ajustar informações para a entrega da ECD
