Três inovações na reforma do imposto ao valor agregado no Brasil

O blog do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou hoje um texto que discute a complexa estrutura tributária do Brasil, especificamente a reforma do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) aprovada em 2023.

Essa reforma visa modernizar o sistema tributário brasileiro, substituindo múltiplos tributos fragmentados por um IVA Dual (CBS federal e IBS subnacional) e um Imposto Seletivo.

No texto são apresentadas detalhadamente três inovações principais:

1. a criação de um comitê gestor para o IVA Dual para simplificar a administração,
2. o mecanismo de “split payment inteligente” para reduzir a evasão fiscal, e
3. a introdução de um sistema de “cashback” para mitigar a regressividade do imposto, beneficiando famílias de baixa renda.

O texto destaca ainda que a reforma busca eliminar o efeito cascata, acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, e fortalecer a equidade vertical.

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