União Europeia e Suiça firma acordo contra evasão fiscal

Por Alexandre Alcantara

Recente publicação no Portal VATCalc descreve um acordo proposto entre a União Europeia (UE) e a Suíça para fortalecer a cooperação fiscal, visando combater a evasão fiscal transfronteiriça. Este acordo atualizará o intercâmbio automático de informações fiscais, adaptando-o às novas normas globais da OCDE e às diretivas da UE, especialmente no que se refere a ativos criptográficos e moedas digitais.

Além disso, o artigo detalha a implementação de um novo quadro para assistência mútua na recuperação de créditos de IVA, com regras específicas para limiares de assistência, custos e sequenciamento de recuperação. A proposta busca modernizar o regime de transparência fiscal e fortalecer as capacidades de recuperação de IVA, sublinhando a parceria contínua entre a UE e a Suíça.

Confira aqui a íntegra da publicação.