União Europeia e a tributação da inteligência artificial

Por Alexandre Alcantara

O portal VAT Calc noticiou que o presidente do Subcomitê de Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu sugeriu criar um imposto sobre a Inteligência Artificial (IA) para compensar a possível queda de arrecadação provocada pela substituição de trabalhadores humanos por sistemas automatizados.

O texto analisa as repercussões financeiras e ambientais da expansão acelerada da IA, chamando atenção para a redução da base tributária atrelada ao trabalho. Apesar disso, o autor demonstra ceticismo quanto à viabilidade de tributar a IA: além das dificuldades práticas de definir uma base de cálculo clara, a medida poderia inibir a inovação e comprometer a competitividade. Ele lembra que uma boa política tributária deve obedecer a critérios clássicos — simplicidade, certeza, eficiência, neutralidade e flexibilidade —, requisitos que um “imposto sobre a IA” dificilmente atenderia.

Há também uma nota de ironia sobre a vontade de tributar a IA. Em sua cruzada contra a sonegação, as próprias administrações tributárias estão entre as primeiras a adotar modelos avançados de IA e machine learning para detectar fraudes, evidenciando o caráter multifacetado da tecnologia (confira aqui) — uma ferramenta valiosa não só para usuários domésticos, empresas e acadêmicos, mas também para a auditoria fiscal.

O artigo conclui de forma enfática: “Tributar a IA não é a solução.” Embora reconheça a necessidade de novas fontes de receita, o autor sustenta que impostos diretos sobre provedores ou usuários não seriam práticos nem eficazes.

Ao citar o o amplo uso de IA pelas administrações tributárias, é mencionado o artigo “Tax authorities adopt AI for tax fraud and efficiencies“, no qual é destacado que o foco principal nestes casos é a detecção de fraudes e erros fiscais, a melhoria da experiência do contribuinte e o aumento da eficiência operacional interna. Considera ainda que embora a IA ofereça benefícios significativos na análise de grandes volumes de dados e na automação de processos, há potenciais riscos, como a discriminação algorítmica e as preocupações com a privacidade dos dados, ilustrados por casos como o da administração tributária holandesa e as regulamentações na Itália. Destaca ainda vários países que já estão utilizando a IA para identificar evasão fiscal e otimizar a conformidade, sendo o Brasil citado com menção ao projeto “Fiscalização de Alta Performance – FAPE“.

“O Projeto FAPE – Fiscalização de Alta Performance –, iniciada em 2017, consiste em um processo de seleção e lançamento automatizados que visa ao incremento da presença fiscal por meio da percepção de risco de maior número possível de contribuintes, consequentemente promover aumento de arrecadação de forma espontânea, além de propiciar a melhor utilização da força de trabalho da fiscalização em atividades que demandem mais trabalho intelectual e combate à fraude em vez de despender tempo em lançamentos passíveis de informatização. O processo de trabalho utiliza ferramentas próprias da Receita Federal e o trabalho dos próprios Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, tanto no desenvolvimento de soluções tecnológicas quanto para seleção e execução de procedimentos fiscais em larga escala. Os resultados obtidos caracterizam-se como um salto de eficiência no processo de fiscalização da Receita Federal, já que demanda baixíssimo custo financeiro para desenvolvimento de ferramentas, dedicação de poucos servidores e alcança um número muito superior de contribuintes comparado com o processo tradicional de fiscalização”. [Conforme 17º Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB – Artigo publicado no repositório da ENAP]

Fontes: