Reforma Tributária: os temores dos prefeitos
Por Alexandre Alcantara
Prefeitos estiveram reunidos em Brasília em evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde defenderam a unidade dos municípios para a formação do Comitê Gestor da Reforma Tributária. Este comitê terá um papel fundamental na coordenação das administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O prefeito Sebastião Melo salientou a importância da unidade dos municípios, independentemente do seu tamanho, pois o ISS é um tributo municipal em crescimento e qualquer alteração impactará diretamente as receitas municipais e, consequentemente, a população. O posicionamento da FNP, já comunicado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que das 27 unidades federativas que comporão o comitê gestor, 13 sejam indicadas pela FNP e 14 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prazo para a formação desta mesa é 16 de abril, e a falta de consenso pode levar a atrasos.
Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que assumiu a presidência da FNP, a falta de acordo representa riscos efetivos de perda de arrecadação. Ele também declarou à CNN que a reforma tributária será um dos principais desafios para os municípios em 2025, especialmente para os municípios médios e grandes, devido à expectativa de perda de arrecadação com a centralização da cobrança do IBS. Paes ressaltou a necessidade de atenção durante o período de transição e implementação das novas medidas.
O impasse entre a FNP e a CNM em relação à representatividade no Comitê Gestor do IBS é um ponto central de discussão. Paes considera a forma como este comitê irá funcionar como o “grande desafio para 2025”. Ele mencionou que as responsabilidades dos municípios aumentam, mas as receitas não acompanham esse crescimento, criticando uma tendência histórica de criar obrigações para os municípios sem a devida contrapartida financeira.
Além da reforma tributária, a reunião da FNP em Brasília também abordou os impactos das mudanças do Imposto de Renda nos municípios e os desafios das cidades em segurança pública, mobilidade e clima. Outros prefeitos, como os de Curitiba, Florianópolis, Campo Grande e Palmas, também participaram do encontro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou uma nota de repúdio por título “A CNM não brinca com o futuro do País”
Este texto é uma breve síntese da repercussão do evento da FNP, cuja cobertura, em maior detalhes, pode ser conferida nas seguintes publicações:
Prefeitos defendem unidade de municípios para formação de Comitê Gestor da Reforma Tributária
https://prefeitura.poa.br/gp/noticias/prefeitos-defendem-unidade-de-municipios-para-formacao-de-comite-gestor-da-reforma
Reforma tributária será um dos desafios dos municípios, diz Paes à CNN
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/reforma-tributaria-sera-um-dos-desafios-dos-municipios-diz-paes-a-cnn/
Nota de repúdio: a CNM não brinca com o futuro do País
https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-de-repudio-a-cnm-nao-brinca-com-o-futuro-do-pais
