Carga Tributária no IBS/CBS: Do Pricing ao EBITDA

No último dia 27 a Faculdade de Direito da FGV produziu mais um dos círculos de palestra e debates sobre a Reforma Tributária, desta vez com o tema “Carga Tributária do IBS/CBS: do Pricing ao EBITDA“. O evento foi realizado de forma online e disponível no canal “Projeto Nossa Reforma Tributária”. Este evento teve como convidado e painelista principal o Professor Thiago Slavov, pesquisador associado da FGV, consultor em contabilidade, tecnologia e tributação.

Participaram como debatedores os seguintes convidados, em ordem alfabética: Aline Trajano, Amanda Zaidan, Ângelo de Angelis, Danilo Bertagnoli, Fabiana Scandiuzzi, Fabio Neves, Fabricio Campos, Joyce Pimentel, Juliana Rigo, Rodrigo Lázaro, Rodrigo Santi, Salvador Cândido Brandão, Santina Apolina e Suneiva Azevedo.

A seguir apresentamos um resumo do evento, gerado por IA (Google Notebook LM).  Este texto resumo não indica os autores de cada uma das falas transcritas em cor azul, as quais também não representam uma transcrição literal das falas.  O texto gerado pela IA é apresentado com breves ajustes de formatação, eliminação de repetições e reescrita de parágrafos truncados e ajustes de ortografia pelos Professores Alexandre Alcantara e Ângelo de Angelis.

Recomendamos que para uma compreensão ampla do tema abordado, o evento deve ser assistida na íntegra, pois o texto resumo gerado pelo Google Notebook LM não abrange a íntegra do debate, e pode ter omitido falas importantes.

Carga Tributária do IBS/CBS: do Pricing ao EBITDA 

GT28 Contab CBS/IBS/IS – 27.03.25 – Tiago Slavov

Tema Central: Análise da carga tributária com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), seus impactos no pricing e no EBITDA das empresas, e a identificação de quem ganhará e quem perderá com a reforma tributária.

Principais Ideias e Fatos:

1. Objetivo da Apresentação: Compartilhar a experiência da FGV em projetos de medição da carga tributária nas empresas e avaliar o impacto do cenário pós-reforma tributária sobre preços e lucratividade. A questão central é: com uma alíquota de referência de 26,5% % (podendo ser superior), quem ganhará e quem perderá? 

“E a questão principal que orienta a discussão da apresentação é se essa nova alíquota de 26,5% podendo inclusive aí ser superior a ela quem vai ganhar e quem vai perder então efetivamente para as diferentes atividades das empresas é que se isso vai ocorrer a um aumento de preços um aumento do EBIT das companhias”

2. Armadilha da “Conta de Padaria”: É um erro simplificar a análise comparando a alíquota unificada de 26,5% % com a soma das alíquotas atuais de ICMS (ex: 18%) e PIS/COFINS (9,25%) totalizando 27,25%. Essa comparação é falha devido a:

• • Regras diferentes de apuração das bases de cálculo.
  • Conceito de cálculo “por dentro” e “por fora” que altera a carga tributária efetiva.

 “Um argumento muito comum, uma armadilha que você pode chamar aqui, é a armadilha da conta de padaria. Um argumento muito comum que nós ouvimos é: se hoje a empresa paga 18% de ICMS e 9,25 de PIS/COFINS isto totalizando dá 27,5% então com 26,5% a carga tributária cairia, embora o raciocínio seja conservador, seja sedutor, ele está errado e está incompleto por vários motivos”

3. Importância da Análise da Carga Tributária ao Longo da Cadeia: A reforma tributária, com o modelo de IVA, impacta desde a produção até o consumidor final. Portanto, a avaliação da carga tributária não pode se limitar a um único elo da cadeia (indústria ou varejo), sendo necessário analisar todos os agentes. 

“Eu preciso sempre que vou avaliar a carga tributária – e avaliar isso no efeito de lucratividade das várias empresas que atua naquela cadeira – eu tenho que olhar a carga tributária ao longo da cadeia, eu nunca posso olhar somente a carga tributária da indústria ou somente a carga tributária do varejo”

4. Carga Tributária sobre Vendas (Negligenciada): Muitas empresas negligenciam o indicador de carga tributária sobre vendas (tributação efetiva sobre o faturamento/receita tributável). O foco costuma ser a tributação da renda (Imposto de Renda e CSLL), pois os dados são mais facilmente obtidos (ex: ITR via Bloomberg/Economática). 

“E aí surge um problema que no cenário atual, sem ainda falar de reforma tributária, existe um KPI, existe um indicador importante, que muitas vezes é negligenciado pelas empresas que é a carga tributária sobre vendas então quanto que aquela empresa ela está realizando em termos de tributação efetiva sobre aquilo que ela está realizando de faturamento de receita tributável”

5. Limitações da Carga Tributária sobre a Renda como Referência: Utilizar a Taxa Efetiva de Imposto de Renda (Effective Tax Rate – ETR) como principal indicador da carga tributária no Brasil possui limitações significativas devido a:

• Aspectos das próprias regras fiscais e normas contábeis (outliers significativos). Exemplo citado da C&A em 2021 com uma ETR de 34.000% devido a efeitos de indébitos tributários.
• Essa informação não reflete a tributação sobre a venda, que é o foco do IBS/CBS. 

“Só que essa informação que é inclusive utilizada como referência para estudos de comportamento tributário no mundo inteiro no caso do Brasil você tem várias implicações e várias limitações para utilizar isso como uma referência ou única ou uma referência principal para avaliar o comportamento tributário das empresas”

6. Disponibilidade de Dados da Carga Tributária sobre Vendas:

• Pequenas e médias empresas (TG 1000, 1001 e 1002): Divulgam receita bruta e impostos sobre vendas, permitindo o cálculo da carga tributária atual sobre vendas (impostos / receita líquida).
• Grandes empresas (CPC 47): O item 112-A exige a divulgação da reconciliação da receita bruta tributável e da receita líquida contábil, com impostos, descontos e devoluções. No entanto, a divulgação é frequentemente negligenciada.

“Para essas empresas na teoria eu conseguiria fazer esse cálculo o valor dos impostos devem ser divididos pela Receita Líquida para considerar o imposto por fora nos modos do IVA e teremos uma carga tributária atual daquilo que as empresas têm de impostos sobre vendas” 

“E aí nós percebemos que as empresas negligenciam de maneira geral. Então essa tá lá documentado e essa divulgação então algumas empresas divulgam corretamente receita bruta e Impostos sobre vendas e outras divulgam apenas deduções ainda que essa informação seja material”

7. Taxa Efetiva de Impostos sobre Vendas Observada: A análise de dados publicados por companhias do mercado de capitais indica uma taxa efetiva de impostos sobre vendas de aproximadamente 15,0%. Esse valor é significativamente menor que a alíquota de 26,5% % projetada para a reforma. 

“Quando olhamos no mercado de capitais hoje no Brasil, os Impostos sobre Vendas, aquilo que é divulgado em nota explicativas é receita líquida, chegamos numa taxa efetiva de 15%. E esse 15% é bem abaixo aí dos 26,5% projetados na reforma tributária”

8. Consistência entre Dados Divulgados e Apuração Detalhada: Testes realizados pela FGV mostram que o número de 15,0% (divulgado nas demonstrações financeiras) é consistente com o número apurado a partir de análises mais minuciosas dos SPEDs fiscais das empresas. 

“Quando a empresa faz um trabalho para avaliar a carga tributária atual olhando toda a sua estrutura interna de dados e chega no número que pelo menos em alguns testes que nós realizamos É próximo desse número que é divulgado Claro o esperado é isso mesmo que esses números sejam próximos”

9. Impacto dos Incentivos Fiscais: A taxa de 15,0% não considera totalmente o tratamento dos incentivos fiscais de ICMS e PIS/COFINS (CPC 07), que são reconhecidos separadamente nas demonstrações contábeis. A eventual não manutenção desses incentivos pós-reforma (alguns com validade até 2032) pode levar a uma redução menor da carga tributária efetiva do que a diferença entre 26,5% % e 15%. 

“Ainda eu teria que considerar uma redução menor de uma redução da Carga Tributária desses 15% porque as empresas estariam com admitindo incentivos fiscais que possivelmente – isso é uma discussão complexa na reforma tributária – não serão mantidos pós reforma tributária”

10. Créditos Tributários: A estimativa de ganhos tributários com a reforma (aproveitamento de créditos não utilizados atualmente, como ISS sobre serviços, PIS/COFINS sobre publicidade, ICMS sobre consumo) ficou próxima de 1,0 a 2,0 % da receita líquida nos testes realizados. Embora relevantes em valores nominais, não parecem ser suficientes para justificar a alíquota de 26,5% %. 

“Nos exercícios pelo menos que nós realizamos com algumas empresas esse número ficou próximo de 1,2% da receita líquida das empresas”

11. Distorções Setoriais: A reforma tributária pode gerar distorções significativas entre setores. Setores com tributação favorecida atualmente (ex: agronegócio, exportação) devem manter essa condição, mas outros podem enfrentar aumentos de carga, a depender da alíquota efetiva e do Imposto Seletivo. 

“Para algumas empresas esses números podem apresentar distorções bastante significativas e olhando a matriz de tributação só da amostra de companhias abertas.  Parece que ainda que admitindo as exceções o número pode ser bastante impreciso”

12. Importância do Exercício de Pricing: As empresas devem realizar detalhadamente o exercício de pricing, analisando todas as etapas da cadeia de valor, para avaliar os impactos da reforma tributária na lucratividade e nos preços praticados. 

“É um exercício que todas as empresas já deveriam estar realizando esses testes até para avaliar esses impactos que podem ser bastante significativos”

13. Redistribuição da Carga Tributária: A reforma tributária visa manter a carga tributária agregada da economia, mas inevitavelmente redistribuirá essa carga entre diferentes setores e empresas, gerando ganhadores e perdedores.

” Na verdade, é uma a redistribuição de Carga Tributária. A carga tributária é medida em relação ao PIB, e o que a reforma tributária faz, ela mantém a carga tributária geral, está certo, mas ela redistribui agora. A gente vai tomar um pouco do conceito que ela redistribui essa carga entre setores, mas aí, até que ponto que é o setor que arca com a carga tributária? “

14. Resíduos Tributários na Cadeia Produtiva: A análise da carga tributária a montante, ou seja, para trás, é complexa devido aos resíduos tributários acumulados ao longo da cadeia (DIFAL, ICMS-ST, PIS/COFINS monofásico/cumulativo). A saída desses resíduos dos preços pode melhorar a liquidez e a lucratividade das empresas.

1. 1. Impacto no Lucro Presumido: A base de cálculo do Lucro Presumido, que hoje inclui ICMS e PIS/COFINS, não incluirá o IBS/CBS (tributados “por fora”), o que pode reduzir o Imposto de Renda e a CSLL para essas empresas.
   2. Ampliação da Base de Tributação: O IBS/CBS incidirão sobre atividades e serviços que atualmente não são tributados ou possuem tributação questionável (ex: cessão de direitos, licença de software, locação de temporada, serviços de aplicativos), o que impactará a carga tributária média.
   3. Alíquota Teste: A implementação de uma alíquota teste de 1% no próximo ano permitirá uma melhor avaliação da base tributável ampla do IBS/CBS e auxiliará no cálculo da carga tributária efetiva futura.

 Próximos Passos e Recomendações:

• As empresas devem urgentemente realizar análises detalhadas da sua cadeia de valor e simulações do impacto do IBS/CBS em seus preços e resultados, considerando as particularidades do seu setor e modelo de negócio.
• É crucial monitorar as definições finais da legislação complementar da reforma tributária, especialmente em relação às alíquotas específicas, regimes diferenciados e a abrangência do Imposto Seletivo.
• Acompanhar de perto a discussão sobre a manutenção ou extinção dos incentivos fiscais atualmente existentes.
• Utilizar dados contábeis e fiscais disponíveis (incluindo notas explicativas e SPEDs) para calcular a carga tributária efetiva atual sobre vendas como ponto de partida para as projeções.
• Considerar o impacto da reforma na tributação direta (IRPJ/CSLL) em função da alteração da base de custos e da ampliação da base de créditos do IBS/CBS.

Este briefing destaca a complexidade da análise da carga tributária no contexto da reforma e a necessidade de as empresas se prepararem proativamente para o novo cenário tributário.

A apresentação do Professor Thiago Slavov enfatiza a importância de ir além de comparações simplistas de alíquotas e de considerar os efeitos sistêmicos da mudança.