Operação da Secretaria de Economia de Goiás investiga caixa dois em restaurante
Operação Halal combate sonegação fiscal em rede de restaurantes de Goiânia
Investigação aponta que grupo empresarial omitia real faturamento de empresas para continuar no Simples Nacional. Valor sonegado é de aproximadamente R$ 3 milhões
Com base em indícios de sonegação fiscal e fraude detectados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia, a Receita Estadual, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou na manhã desta terça-feira (25/02) a Operação Halal contra um grupo empresarial do ramo de restaurantes. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos na capital.
As investigações indicam que um esquema envolvendo uma rede de empresas do setor de alimentação e eventos, pertencentes a um mesmo grupo familiar, pode ter resultado na sonegação de aproximadamente R$ 3 milhões, conforme levantamento preliminar.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a não emissão de notas fiscais no momento da venda de mercadorias, caracterizando o chamado “caixa dois”. Além disso, foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em nome de terceiros, uma prática utilizada para ocultar o faturamento real das empresas.
“O Fisco goiano detectou que grande objetivo dessa fraude era omitir o real faturamento das empresas para continuar no Simples Nacional e ter uma alíquota menor de ICMS”, destacou o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique.
O delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim, ressaltou que o grupo, que atuava sonegando impostos, se utilizava de máquinas de cartão de crédito e débito (as chamadas POS) registradas em CNPJs diferentes do estabelecimento investigado. “Além disso, muitas vezes deixavam de emitir notas fiscais e omitiam informações, reduzindo o valor que deveriam pagar de ICMS ao Estado de Goiás. Isso caracterizava a prática de sonegação fiscal”, detalhou.
Busca e apreensão
A Operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos comerciais, sendo dois restaurantes, um salão de eventos e um empório. Além disso, os contadores do grupo também foram incluídos na investigação. O material apreendido passará por análise detalhada do Fisco e será submetido a um rigoroso processo de auditoria.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas serão autuadas visando o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos. Além disso, os proprietários poderão responder pelos crimes eventualmente praticados.
“Com a análise dos arquivos apreendidos, iremos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade para o desenquadramento dessas empresas do Simples Nacional, obrigando-as a recolher o tributo devido, acrescido de multas”, reforçou o superintendente Gustavo Henrique.
