Fontes de informação para investigações de fraude

Por Alexandre Alcantara

Compartilhamos hoje um texto bem legal, escrito pela perita americana Tracy Coenen, comentando sobre a importância do uso de fontes de informação relevantes para investigações de fraude corporativas, fazendo uma distinção entre registros privados (como demonstrações financeiras e registros bancários) e registros públicos (registros judiciais, vitais e corporativos), enfatizando a importância da busca por informações em diferentes bancos de dados. A disponibilidade crescente de informações online é destacada por ela como ferramenta crucial para os peritos.

Aqui em nosso site há uma lista bem extensa de textos relacionados às fraudes contábeis, incluindo legislação, jurisprudência, aplicativos de auditoria, com ênfase na detecção e prevenção de fraudes corporativas e contábeis, mas sobretudo sobre casos com repercussão tributária.

Em nosso Manual de Auditoria Contábil Tributária abordamos em detalhes uma série de dicas e técnicas de auditoria contábil direcionados à identificação de ativos ocultos, uma das fraudes corporativas que tem sérias repercussões de natureza tributária. A segunda edição do manual, que será lançada nos próximos meses, conta uma ampliação na abordagem dessas técnicas, incluindo as novidades trazidas pela reforma tributária, especialmente através da Lei Complementar nº 214/2025.

Confira a seguir o artigo da Tracy.

Fontes de informação para investigações de fraude

Por Tracy Coenen [1]

Sem informação, uma investigação de fraude não chega a lugar nenhum. Há fontes abundantes de informação sobre pessoas e empresas, e a disponibilidade de informações pessoais na internet continua a crescer.

Fazer uma investigação completa de fraude geralmente vai além de apenas analisar documentos produzidos pelo cliente. Os melhores contadores forenses e investigadores de fraude são capazes de encontrar fontes adicionais de informação para ajudar a desvendar o caso. Há muita arte em encontrar pistas em uma investigação, e tudo começa com saber o que procurar e onde encontrar.

Registros privados

Investigações de fraude dependem muito da disponibilidade de registros privados. No caso típico de fraude empresarial, registros internos úteis podem incluir demonstrações financeiras, declarações de impostos, registros de vendas e recebíveis, documentação de despesas, comprovante de pagamentos a fornecedores ou outras informações do sistema de contabilidade de uma empresa.

Além dos registros internos usuais, outros registros privados são frequentemente necessários. Registros bancários podem fornecer prova positiva de quanto dinheiro foi pago ou recebido. Em casos em que os registros contábeis de uma empresa foram comprometidos, esses documentos de origem são instrumentais na reconstrução das finanças.

Documentos bancários relacionados a hipotecas, cartões de crédito e empréstimos pessoais também podem fornecer informações úteis, mostrando padrões de gastos adicionais e documentando ativos e passivos conforme informados ao banco.

Como você coloca as mãos nos registros? Se você busca registros do seu próprio cliente, uma lista de solicitação de documentos específica é um começo. Se os funcionários não tiverem certeza do que você precisa, sente-se e analise o que está disponível para determinar o que atenderá às suas necessidades. Lembre-se de que os clientes ou fornecedores do cliente podem ter informações úteis que podem verificar as transações.

Se os registros que você precisa forem mantidos por uma parte contrária ao litígio, você terá que esperar que os documentos sejam produzidos durante a descoberta. Você pode ajudar a obter a melhor documentação do outro lado trabalhando com assessoria jurídica para formular uma boa lista de solicitação de documentos.

Registros públicos

Uma riqueza de informações está disponível em registros públicos. Embora eles possam não oferecer um grande pedaço de informação de uma vez como os registros internos, eles podem fornecer pedaços inestimáveis ​​de informação que podem ser encadeados para ajudar a resolver um caso.

Nunca foi tão fácil para um investigador de fraudes acessar registros públicos que ajudam a localizar pessoas, avaliar propriedades, pesquisar os antecedentes de indivíduos e empresas e verificar informações encontradas em outras fontes.

Registros judiciais, tanto em nível estadual quanto federal, podem fornecer pistas sobre familiares, amigos e associados, bem como empresas ou entidades comerciais relacionadas. Em um nível pessoal, registros judiciais podem apontar para problemas financeiros, familiares ou legais de uma pessoa. Registros judiciais podem fornecer informações sobre disputas de contratos comerciais, reivindicações de negligência, pedidos de falência e muito mais.

Registros vitais, como certidões de nascimento, certidões de óbito, certidões de casamento e registros de divórcio podem fornecer informações pessoais sobre pessoas, como membros da família, nome de solteira, local de nascimento ou morte, parentes mais próximos, endereços e emprego.

Os registros corporativos mantidos pelos governos estaduais fornecem informações, incluindo o nome do negócio, o agente registrado e o endereço. Os governos estaduais e locais às vezes também exigem que as empresas se registrem, e esses registros são frequentemente chamados de “fazer negócios como”, nomes assumidos ou registros de nomes fictícios.

Registros de propriedade e impostos podem fornecer informações sobre propriedade (passada e presente), preço de venda, descrição legal, prédios na propriedade, valor da propriedade, contas de impostos e informações de pagamento de impostos. Hipotecas imobiliárias e registros do Código Comercial Uniforme (UCC – Uniform Commercial Code [2]) sobre equipamentos, inventário e outras propriedades pessoais também estão disponíveis publicamente.

Fontes adicionais de informações úteis ao investigador de fraudes incluem privilégios fiscais, registros de motoristas e veículos motorizados, registros acadêmicos, licenciamento profissional, propriedade de ações, propriedade intelectual e bancos de dados comerciais e industriais.

Alguns registros públicos são acessíveis apenas pessoalmente, enquanto muitos estão disponíveis online. A chave para usar informações encontradas online é determinar o quão confiáveis ​​os dados são. Por exemplo, alguns sistemas judiciais negam a precisão dos registros online, então pode ser útil solicitar cópias dos registros judiciais reais para comprovar os dados encontrados online.

A proliferação de bancos de dados on-line e da Internet em geral teve um grande impacto no trabalho de um investigador de fraudes. Ferramentas gratuitas como mecanismos de busca tornaram infinitamente mais fácil encontrar informações sobre pessoas e empresas. Informações que provavelmente eram consideradas obscuras e difíceis de encontrar algumas décadas atrás agora estão na ponta dos dedos do contador forense.

O melhor uso de registros disponíveis publicamente significa ser agressivo na busca e busca de informações. Usar a Internet e os mecanismos de busca de forma eficaz é uma arte em si, e saber quais bancos de dados governamentais e privados estão disponíveis é imperativo. Tornar-se um mestre desses recursos definitivamente aprimorará suas investigações de fraude.

Fonte:  TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS

COENEN, Tracy. Sources of Information for Fraud Investigations. Publicado em 12 fev. 2025 no blog Fraud Files Forensic Accounting. Disponível em: <https://www.sequenceinc.com/fraudfiles/2025/02/sources-of-information-for-fraud-investigations/> Acesso em: 13 fev. 2025. [Tradução automática do original em inglês via Google Tradutor, com pequena revisão].

Nota de Rodapé – Com base em informações geradas por Inteligência Artificial do Chat GPT

O Código Comercial Uniforme (UCC – Uniform Commercial Code) citado no texto é um conjunto de leis padronizadas que regulam transações comerciais nos Estados Unidos. Ele foi desenvolvido para harmonizar e facilitar o comércio interestadual, fornecendo regras consistentes sobre contratos, vendas de bens, transações bancárias, letras de câmbio, garantias e outros aspectos do direito comercial.

No Brasil, não existe um equivalente exato ao Uniform Commercial Code (UCC) dos Estados Unidos, mas há várias leis que regulam as transações comerciais e empresariais de forma semelhante. Essas regras estão espalhadas em diferentes legislações, incluindo o Código Civil , a Lei de Falências , a Lei das SA , o Código de Defesa do Consumidor , entre outras.

📜 Principais Normas que Regulam Transações Comerciais no Brasil

1. Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

   • Regula contratos comerciais, compra e venda de bens, prestação de serviços e títulos de crédito (como notas promissórias e cheques).
   • Trata de obrigações empresariais e das sociedades empresárias.

2. Código Comercial (Lei nº 556/1850 – parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002)

   • Originalmente regulamentava todas as atividades comerciais no Brasil, mas grande parte de seus dispositivos foram substituídos pelo Código Civil de 2002.
   • Ainda é relevante para questões marítimas e algumas transações comerciais.

3. Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)

   • Regula as sociedades anônimas, incluindo suas regras de governança e mercado de capitais.

4. Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005)

   • Definir regras para falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas em dificuldades financeiras.

5. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

   • Regula transações comerciais entre empresas e consumidores, protegendo os direitos dos consumidores em contratos e compras.

6. Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013)

   • Definir regras para pagamentos eletrônicos e transações bancárias.

7. Lei de Protesto de Títulos (Lei nº 9.492/1997)

   • Regula o protesto de títulos de crédito, como cheques e duplicatas.

🔍 Diferenças entre o UCC e o sistema brasileiro

• Nos EUA, o UCC é um código unificado , aplicável em todos os estados (com variações), enquanto no Brasil as normas comerciais estão distribuídas em várias leis.
• O UCC é mais flexível e permite maior liberdade contratual entre as partes, enquanto o Brasil possui uma regulamentação mais rígida , principalmente no que se refere à defesa do consumidor e às relações de crédito.
• O Brasil tem uma forte tradição no direito civilista , enquanto o sistema norte-americano se baseia no common law, permitindo mais precedentes e interpretações jurisprudenciais.