Sumário do PLP 68/2024 enviado para sanção

Por Alexandre Alcantara

A versão final do PLP 68/2024 , o qual  institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), contém mais de 350 páginas, e já foi encaminhado para sanção presidencial pela Câmara dos Deputados.

O fato da versão final não ser disponibilizada com um sumário dificulta uma visão panorâmica e estruturada do seu conteúdo.

Pra contornar esta dificuldade elaborei uma versão atualizada do sumário que havíamos disponibilizados anteriormente a partir da versão que a Câmara dos Deputados enviou para apreciação do Senado Federal.

A nova versão, além da visão estruturada do PLP a partir das descrições sequenciais dos livros, título, capítulos, seções e subseções, traz como novidade a indicações dos artigos correspondentes, o que facilita mais ainda o acesso ao conteúdo.

O objetivo deste sumário é contribuir para uma compreensão da amplitude e complexidade que será a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

Nota: o prazo para sanção é até o dia 16/01/2025.

Baixe AQUI o novo sumário da versão encaminhada para sanção (versão 1.0)

Acesse AQUI a Emenda Constitucional nº 132/2023

Acesse AQUI a íntegra do PLP nº 68/2024 aprovado pela Câmara e encaminhado para sanção presidencial.