Estudo do IPBT revela a quantidade de normas tributária – Edição 2024
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) conduziu um estudo revelador sobre a evolução da legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após 36 anos de sua vigência, o estudo demonstra como a legislação do país se tornou cada vez mais complexa, confusa e de difícil interpretação.
Desde 1988, foram editadas mais de 7,8 milhões de normas, o que representa, em média, 860 novas normas por dia útil. Dentre essas, 517.388 foram especificamente sobre matéria tributária, o que significa que mais de 2,36 normas tributárias são criadas a cada hora útil no Brasil.
Nesse período, o Brasil passou por 19 emendas constitucionais tributárias e a criação de inúmeros tributos, como o IBS, CBS, Imposto Seletivo, CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação e ISS Importação. Além disso, praticamente todos os tributos já existentes foram majorados ao longo desses 36 anos.
Com uma média de 3 mil palavras por norma, a legislação tributária se tornou um verdadeiro desafio para empresas, cidadãos e profissionais da área jurídica, que precisam se adaptar constantemente a novas regras e interpretações.
UM DOS DETALHES DO RELATÓRIO
Em média, foram editadas 14,90 normas federais por dia ou 21,50 normas federais por dia útil nestes 36 anos.
