Comsefaz lança primeiro relatório do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros

Por COMSEFAZ

O Comsefaz lançou dia 10 de dezembro o primeiro relatório da série Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros. A iniciativa é fruto de uma parceria do Comitê, coordenada pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF).

Os boletins serão divulgados a cada três meses focados em analisar os desafios enfrentados pelos Estados brasileiros diante do cenário econômico. Ao avaliar as variáveis macroeconômicas, o relatório explora as possíveis implicações dos cenários internacional e nacional no crescimento do país.

A série Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros tem na coordenação os economistas Carlos Pinkusfeld Bastos, Fernando Maccari Lara e João Carlos Souza Marques. O trabalho também contou com o apoio técnico de 11 pesquisadores e técnicos estaduais destacados por cada Secretaria de Fazenda para revisar os resultados.

Os relatórios ficarão disponíveis para consulta pública nos sites do Comsefaz e do CICEF.

O evento de lançamento ocorreu através de uma live transmitida ao vivo pelos canais do Youtube do Comsefaz e do CICEF (confira o vídeo ao final desta matéria). Os resultados do primeiro relatório foram apresentados pelo diretor-presidente do CICEF, Carlos Pinkusfeld Bastos.

O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, destacou a relevância da parceria e o potencial desse trabalho para influenciar planejamento, execução e desenvolvimento de políticas públicas pelos Estados:

“Essa é uma parceria do Comsefaz com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e tem o objetivo de reunir informações voltadas para o planejamento e execução de políticas públicas que os Estados vão desenvolver nos próximos anos. Mesmo que não fosse algo intuitivo por parte do Comsefaz, é uma inclinação regimental do nosso Comitê, que nasceu também com a proposta de atuar no fomento e elaboração de estudos e pesquisas para embasar as Fazendas estaduais na proposição de políticas públicas focadas na melhoria das condições de vida da população”, afirmou.

Crescimento Econômico

Segundo o diretor-presidente do CICEF, Carlos Pinkusfeld Bastos, o desempenho da economia brasileira em 2024 superou mais uma vez previsões que, em geral, no início do ano, eram mais pessimistas, incluindo as projeções de instituições internacionais.

“Tem sido generalizada a revisão para cima de estimativas de crescimento. Nesse relatório desenvolvemos alguns cenários segundo um modelo que enfatiza/individualiza o comportamento de componentes autônomos e induzidos da demanda agregada, e chegamos a números que superam o já razoável desempenho do ano anterior. Além do dado agregado, alguns elementos devem ser destacados, como o consumo, que continua com um desempenho de crescimento firme, o que atinge tanto bens de consumo não duráveis quanto duráveis, refletindo o comportamento da folha salarial e as transferências do governo. A indústria, em especial, também mostrou-se sensível a esse movimento, consolidando sua retomada. Apesar de desafios como o impacto das importações e ajustes fiscais, os dados indicam uma trajetória de crescimento sustentada, impulsionada pelo consumo das famílias, investimentos privados e o dinamismo do crédito”, disse.

Estados

O Boletim mostra melhora nas contas estaduais no primeiro semestre de 2024 em comparação com 2023, refletida em um crescimento de 10,6% na arrecadação do ICMS. Essa recuperação, contudo, é heterogênea.

O professor Pinkusfeld explicou a trajetória oscilante das finanças estaduais nos últimos anos. Para ele, um ponto importante é incentivar as pessoas a analisarem os dados desagregados, o que permite uma compreensão mais detalhada da evolução das contas públicas.

“Observamos, por exemplo, uma melhoria nas contas em 2021, seguida de uma deterioração em 2022 e 2023. No entanto, os dados mais recentes, como os de junho de 2024, mostram sinais de recuperação, especialmente no indicador de receita corrente líquida, após um desempenho ruim em 2023”, destacou.

O Boletim mostra que em 2021, alguns eventos positivos explicaram o pico de crescimento das receitas, como o aumento das importações de gás e combustíveis para termoelétricas devido à seca, tributados pelo ICMS, e o reajuste nos preços administrados, que impulsionou a arrecadação tributária. Esses elementos, entretanto, começaram a ser revertidos a partir de 2022, impactando negativamente as receitas.

“O ICMS, por exemplo, atingiu seu pico em 2021, mas entrou em queda no ano seguinte, especialmente após o segundo semestre de 2022, quando as Leis Complementares 192 e 194 alteraram a sistemática de cobrança do imposto. Essas mudanças resultaram em uma redução significativa na arrecadação do ICMS, mas já se observa um processo de recuperação iniciado no segundo semestre de 2023”.

Em 2024, os dados do primeiro semestre mostram que a arrecadação está ligeiramente acima dos níveis de 2023. Essa recuperação se deve, em parte, à recomposição das alíquotas promovida pela Lei Complementar 194.

“Apesar desses avanços, é importante notar que a recuperação do ICMS não está ocorrendo de forma homogênea entre os estados. Esse comportamento desigual reflete diferenças estruturais, decisões políticas locais e a velocidade de implementação de medidas corretivas em cada unidade da federação. Em resumo, embora os dados recentes apontem para uma trajetória de melhora nas contas públicas, ainda há desafios significativos na uniformização dessa recuperação, especialmente no contexto de receitas tributárias como o ICMS”, complementou.

Em relação ao cenário nacional, Carlos Pinkusfeld Bastos destaca que a análise dos dados refletiu o bom desempenho da economia nacional.

“Os indicadores aqui apresentados, tanto no que se refere a fluxos como estoques, tiveram melhora vis-à-vis os anos anteriores. A expansão de alguns gastos, entretanto, aponta para um cuidado com perspectivas das finanças locais considerando cenários menos favoráveis do desempenho econômico global. Aliás, quanto a este último fato, o relatório salientou que alguns elementos da conjuntura, como um ciclo de elevação dos juros pelo BACEN e um ajuste fiscal mais forte, podem comprometer as perspectivas de crescimento. Relatórios futuros devem também analisar elementos do mercado de trabalho, relacionados a crescimento do emprego e salário real, cuja perda de dinamismo podem comprometer, também, as perspectivas de crescimento”, disse.