RFB divulga nova versão do Manual da ECD

Por Alexandre Alcantara

Atualizado em 07,12,2024

A Receita Federal do Brasil divulgou no último mês de novembro uma nova versão do Manual da ECD, destacando no Portal SPED que não ocorreram mudanças no leiaute no decorrer do ano de 2023.

Destaca ainda que o Manual está atualizado até novembro/2024 e que se refere ao mesmo Leiaute 9, vigente desde o Ano-Calendário 2020, quando foi publicado através do Ato Declaratório Cofis nº 79/2020, e atualizações posteriores.

Ainda não está claro se haverá a divulgação de novo Ato Cofis com possíveis alterações a serem consideradas para as entregas que deverão ocorrer a partir do exercício de 2025.

Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD – atualizado até Nov/2024 (Versões: Word – PDF). Esta versão disponibilizada em novembro não decorreu de novo Ato Cofis, permanecendo ainda em vigor o Ato Cofis nº 57/2023

O quadro a seguir (SILVA, 2024) apresenta todas a versões vigentes de Leiautes da ECD desde a sua implementação. A primeira versão do Leiaute 1 foi publicada através do Ato Declaratório Cofis nº 36/2007, tendo recebi o nome de Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD)  a partir da publicação do Ato Declaratório Cofis nº 33/2013.

Durante o ano de 2024, até o dia 05/12/2024, foram entregues 1.811.159 ECD, por 1.594.923 empresas, conforme divulgado no Portal SPED. Um incremento de quase 10% em relação ao ano anterior.

Referências

SILVA, Alexandre Alcantara. Manual de Auditoria Contábil Tributária. Vitória da Conquista: Edição do Autor, 2024.

RFB. Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD. Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569