IVA Portugal: Redução do IVA para construção civil

A redução do IVA na construção civil de 23% para 6% continua a estar na ordem do dia no setor imobiliário, que considera esta medida fundamental para a criação de mais habitação em Portugal.

A última voz a alertar para este problema é a de João Bugalho, CEO da Arrow Global Portugal, que entrevista ao Jornal Econômico [acesso exclusivo aos assinantes], assume que a questão do IVA na construção era uma demanda antiga, pois segundo ele “o IVA a 23% encarece o custo de uma obra de uma forma louca”.

O CEO da Arrow Global Portugal enaltece o esforço do Governo para ultrapassar os problemas na habitação e alerta para necessidade de reduzir a carga burocrática para criar mais casas.

Esta é uma das medidas que faz parte do programa ‘Construir Portugal’, do atual Governo, a quem Bugalho reconhece o esforço de estar a transmitir uma mensagem mais incisiva e no que toca ao investimento.

O texto acima é uma tradução e adaptação do publicado originalmente no Jornal Econômico 30.11.24) – aqui.

Imagem: Gerada via IA do ChatGpt

Comentário:

Por Alexandre Alcantara

IVA Dual no Brasil… teremos que ter as mesmas preocupações que o setor de construção civil está tendo em Portugal? O que você acha?

Ainda não está claro como será a tributação do setor de construção civil no Brasil com a entrada em vigor do nosso IVA Dual (IBS/CBS). Os impactos ainda não estão claramente demonstrados, e somente quando o sistema estiver em operação poderemos efetivamente saber os efeitos da nova carga tributária neste importante setor de serviços, que impacta fortemente vários setores da economia.

O setor de construção civil já demonstra preocupação e já pediu redução da carga tributária, conforme noticiado pela Agência Senado (aqui), conforme trecho a seguir:

A reivindicação de um percentual maior de redução nas alíquotas foi o ponto comum nas exposições de representantes do setor. Dados de um estudo apresentado pelos participantes da audiência apontam que a carga tributária atual para a construção e incorporação é de 7,8%. Com o redutor de 40% sobre os novos impostos previsto no projeto, a carga subiria para 10,9%. O problema, de acordo com o estudo, seria corrigido com um redutor maior, de 60%, que manteria a carga tributária no mesmo índice atual, de 7,8%.

 

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia, afirmou que o setor imobiliário não quer benesses ou privilégios, apenas pede que a reforma não traga um aumento na carga imposta ao setor. O debatedor reforçou que para não haver aumento nos impostos pagos, há a necessidade de um redutor de 60% na alíquota no caso da incorporação e construção e de 80% na locação de imóveis.