A linguagem contábil no direito tributário

Por Alexandre Alcantara

A dissertação “A LINGUAGEM CONTÁBIL NO DIREITO TRIBUTÁRIO“, foi apresentada em 2002 pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Prof. Dr. Antonio Lopo Martinez à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário, tendo como orientador o Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho.

A dissertação aborda uma temática ainda atual e de extrema relevância considerando o avanço que a auditoria contábil alcançou nos últimos anos no âmbito das administrações tributárias estaduais.

O Prof. Dr. Antonio Lopo Martinez é Auditor Fiscal da Receita Federal desde 1994, e também professor da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças, FUCAPE. Foi editor chefe da Brazilian Business Review – BBR, Brazilian Business Review – BBR.

RESUMO DA DISSERTAÇÃO

O propósito desta dissertação é esboçar a forma como a linguagem contábil se insere no universo das normas jurídicas, mais particularmente no Direito Tributário. Para isso, partiu-se da premissa de que o Direito é essencialmente um fenômeno linguístico.

Adverte-se de pronto que, para ter valor no universo jurídico, a linguagem contábil precisa ser juridicizada. O Direito transfigura a linguagem contábil, a ela ensejando significações que podem ser iguais às definidas na ciência pré-jurídica que a tem como objeto, mas que também podem ser apenas parecidas ou, até mesmo, completamente diferentes.

Para a discussão das normas jurídicas, demarca-se neste trabalho, com propósitos pedagógicos, um segmento do Direito, ou seja, o Direito Contábil. Discute-se a evolução histórica do relacionamento entre o Direito e a Contabilidade.

É revisada a fenomenologia da incidência tributária, identificando-se os pontos em que usualmente a linguagem contábil se faz presente. Estuda-se igualmente a natureza dos deveres instrumentais vinculados a essa linguagem, ilustrando-se a discussão teórica com o imposto de renda da pessoa jurídica.

Discorre-se sobre o papel da linguagem contábil como meio de prova para a articulação linguística dos fatos jurídicos tributários e discute-se sinteticamente os efeitos jurídicos das provas contábeis documentais e indiciárias.

SUMÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS: PREMISSAS E CONCEITOS
1.1 SISTEMA DE REFERÊNCIA
1.2 LINGUAGEM JURÍDICA E LINGUAGEM CONTÁBIL
1.2.1 Importância da linguagem no Direito
1.2.2 A linguagem jurídica
1.2.3 Classificações da linguagem
1.2.4 Linguagem contábil
1.3 ASPECTOS SEMIÓTICOS DA LINGUAGEM
1.4 A NORMA JURÍDICA
1.4.1 Textos legislados e norma jurídica
1.4.2 Estrutura lógica da norma
1.4.3 Normas gerais e abstratas e normas individuais e concretas
1.5 FONTES DO DIREITO
1.6 EVENTO E FATO JURÍDICO
1.7 O SISTEMA JURÍDICO E A NECESSIDADE DE HARMONIA

2 JURIDICIZAÇÃO DA LINGUAGEM CONTÁBIL
2.1 O DIREITO CONTÁBIL E A CIÊNCIA DO DIREITO CONTÁBIL
2.2 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO CONTÁBIL
2.3 O DIREITO CONTÁBIL NO BRASIL
2.3.1 Código Comercial
2.3.2 A primeira Lei da Sociedade por Ações
2.3.3 A Lei das Sociedades por Ações vigente
2.3.4 Normas contábeis emanadas de órgãos de classe e entidades fiscalizadoras
2.4. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
2.4.1 Princípios contábeis perante o ordenamento jurídico
2.4.2 Princípios contábeis no Brasil
2.5 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
2.5.1 Dever jurídico de realizar a escrituração contábil
2.5.2. Obrigatoriedade de escrituração contábil
2.5.3 Requisitos formais de escrituração
2.5.4 Diretrizes para a escrituração contábil

3 NORMAS JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS E LINGUAGEM CONTÁBIL
3.1 CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS
3.2. DIREITO TRIBUTÁRIO – NORMAS MATERIAIS E INSTRUMENTAIS
3.3. LINGUAGEM CONTÁBIL E SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO
3.3.1 Linguagem contábil juridicizada e tributos
3.3.2 O lucro no ordenamento jurídico tributário
3.4. NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA EM SENTIDO AMPLO E ESTRITO
3.5. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E LINGUAGEM CONTÁBIL
3.5.1 Planos de estudo da fenomenologia da incidência tributária
3.5.2 Plano normativo – regra-matriz de incidência (norma impositivo-fiscal)
3.5.3 Plano fático – fato jurídico tributário
3.5.4 Plano relacional – relação jurídica tributária
3.6 A LINGUAGEM CONTÁBIL NA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.7 DEVERES INSTRUMENTAIS E CONTABILIDADE FISCAL
3.7.1 Relação jurídica tributária não-obrigacional
3.7.2 A escrituração contábil-fiscal como dever instrumental
3.7.3 Sanções pela falta de escrituração
3.7.4 Falsificação material e ideológica da escrita contábil-fiscal

4 PROVA CONTÁBIL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
4.1 TEORIA DA PROVA
4.1.1 Considerações iniciais
4.1.2 A prova no Direito
4.1.3 Meios de prova no Direito Tributário
4.1.4 Prova contábil
4.2 PROVA CONTÁBIL DOCUMENTAL
4.2.1 Da documentação contábil
4.2.2 Valor probante da documentação contábil
4.2.3 Da obrigação de exibir a escrita contábil
4.3 PROVA CONTÁBIL INDICIÁRIA

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA