Sumário do PLP 68-A/2024 que institui a CBS, o IBS e o IS

Por Alexandre Alcantara

Atualizado em 11.09.2024

A versão final do PLP 68-A/2024, aprovado na Câmara dos Deputados, o qual “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) contém mais de 500 páginas.

Ele foi disponibilizado sem nenhuma espécie de sumário, dificultando assim uma visão panorâmica de seu conteúdo e extrema dificuldade para localizar qualquer um dos aspectos dos novos tributos que estão sendo instituídos.

Elaboramos um sumário contendo as descrições sequenciais dos livros, título, capítulos, seções e subseções que compõe a versão publicada em 10/07/2024 23:59:00.000 – PLEN RDF 1 => PLP 68/2024 RDF n.1.

O objetivo deste sumário é contribuir para uma compreensão da amplitude e complexidade que será a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

Acesse AQUI  Sumário do PLP (versão 1.1)

Acesse AQUI a Emenda Constitucional nº 123/2023

Acesse AQUI o PLP aprovado pela Câmara